Para Sexta Turma, exercício arbitrário das próprias razões é crime que não depende do resultado
05 de março de 2021O crime é descrito no artigo 345 do Código Penal como "fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite"
Projeto aumenta penas para crime de violência doméstica
05 de março de 2021A proposta foi apresentada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940)
Projeto aumenta prisões preventivas de homens que ameaçam mulheres
05 de março de 2021Chico Rodrigues aponta que a atual redação do Código de Processo Penal pode dar a entender ser indispensável a prévia aplicação de medida protetiva de urgência para que seja possível a decretação da prisão preventiva
Colégio de Procuradores reconduz, por unanimidade, Procurador de Justiça Cláudio Wolff Harger ao cargo de corregedor-geral do MPRO para o biênio 2021/2023
05 de março de 2021Ao agradecer aos membros do Colégio de Procuradores de Justiça pela sua recondução ao cargo de Corregedor-Geral do MPRO, Cláudio Wolff Harger apresentou uma prestação de sua gestão no biênio 2019/2021
“Hay que empoderate, pero sin perder la ternura jamás”.
05 de março de 2021A mulher busca reconhecimento, respeito à sua dignidade e seu talento, de seu valor humano e de sua infinita aptidão na produção de carinho, amor e afeição
Professor da rede pública pode acumular cargo de agente de correios
05 de março de 2021O cargo é considerado técnico e, por isso, o exercício das duas atividades é lícito
MP expede recomendação a prefeito e a secretário municipal de Saúde para cumprimento de jornada de trabalho por auxiliar de enfermagem
05 de março de 2021Alerta que caso não sejam adotadas as providências necessárias para a cessação da irregularidade, os gestores poderão ser também responsabilizados pela omissão e pela solidariedade na pratica ilícita
MPF em 24 estados e no DF pede que Ministério da Saúde adote medidas urgentes para conter a transmissão do novo coronavírus
05 de março de 2021Recomendação pede cooperação da União nas medidas de prevenção e atendimento da população em apoio aos governos locais
Sindicato é advertido por expor versão distorcida dos fatos do processo
05 de março de 2021Depoimento lido na sessão como se fosse da federação dos trabalhadores é do presidente do sindicato empresarial
