Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal
17 de junho de 2021O autor argumentou que, como está desempregado e em situação econômica precária, por causa da pandemia, o pedido de saque tem amparo no artigo 20, inciso XVI, da Lei 8.036/1990
TV ANPR transmite debate entre candidatos a PGR nesta sexta (18), 14h
17 de junho de 2021A mediação do debate ficará a cargo da jornalista Roseann Kennedy
Nova Lei de Improbidade beneficiará processos em andamento
17 de junho de 2021Mudança deixa de punir forma culposa e exige comprovação de dolo para processar agentes públicos
MPF vai à Justiça contra Incra e Estado de Rondônia por ilegalidades na regularização fundiária
17 de junho de 2021Incra não corrigiu irregularidades apontadas pelo TCU e ainda fez convênio com Estado de Rondônia para ter empregados temporários em funções exclusivas de servidor concursado
Representantes da OAB-RO se reúnem com prefeito Hildon Chaves
17 de junho de 2021Reunião tratou do valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV)
OAB investiga exercício ilegal da advocacia em Alta Floresta D’Oeste
17 de junho de 2021O objetivo da ação foi coibir o exercício ilegal da profissão, bem como a captação por pessoas que estimulem o litígio em massa, com o propósito mercantilista, além de outras violações às normas ético-disciplinares previstas na legislação da OAB
Marceneiro não demonstra que documento em espanhol causou prejuízo à sua defesa
17 de junho de 2021Os documentos, embora sem tradução juramentada, eram de fácil compreensão
Empregada submetida a teste de gravidez na demissão não será indenizada
17 de junho de 2021Por maioria, o colegiado entendeu que a conduta representou medida de proteção à trabalhadora
#EmpatiaAlimenta - TRT-RO/AC adere ao mais novo movimento nacional de combate à fome
16 de junho de 2021O objetivo é arrecadar até 5 de julho recursos financeiros destinados à compra de mantimentos, em especial para aquelas famílias que sentem o impacto da fome em um dos piores momentos da pandemia da Covid-19
Juiz que soltou preso sem respaldo legal é punido com pena de censura
16 de junho de 2021Na avaliação da maioria dos integrantes do Conselho, o juiz cometeu infração disciplinar na expedição de alvará de soltura em favor de detento foragido sem ter competência para a decisão