Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta de agente de atendimento
26 de março de 2021Ele ainda trabalhou seis meses após ter sido chamado de “louco” pela supervisora
Mantida condenação de advogados de motorista por assédio processual
26 de março de 2021O assédio se caracterizou pela apresentação repetida e reiterada de instrumentos processuais infundados
Empresa de vestuário vai ressarcir empregados por exigência de “dress code” em suas lojas
26 de março de 2021A exigência de um tipo específico de roupa foi equiparada ao uso de uniforme
Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos, decide Segunda Seção em repetitivo
26 de março de 2021Com a definição das teses – que ratificam entendimento majoritário no STJ –, poderão ter andamento os processos que estavam suspensos em todo o país à espera do precedente qualificado
Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível
26 de março de 2021O caso analisado envolveu uma empresa que propôs ação de repetição de indébito contra um banco. A ação foi julgada procedente e transitou em julgado
Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade
26 de março de 2021Por meio de embargos infringentes, a defesa apontou a nulidade do julgamento em razão de não ter sido respeitada a colheita de votos em separado sobre a questão preliminar
Nota de pesar: Ronaldo Furtado
26 de março de 2021Neste momento de dor OAB e CAARO se solidarizam com familiares e amigos enlutados
Competência para autorizar medidas cautelares que afetem mandato parlamentar é do STF, defende PGR
26 de março de 2021Manifestações apontam que busca e apreensão nas dependências do Congresso afetam as atividades parlamentares e o exercício do mandato eletivo
MPF defende inconstitucionalidade de súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na quitação da remuneração de férias
26 de março de 2021Em parecer enviado ao STF, procurador-geral da República afirma que tese da Corte trabalhista viola os princípios da legalidade e da separação dos poderes
Leis estaduais que criam cadastros de condenados por crimes sexuais e contra mulher invadem competência da União, diz PGR
26 de março de 2021Em parecer ao STF, Augusto Aras defende inconstitucionalidade formal de normas criadas por iniciativa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso