Covid-19: CNJ recomenda apoio técnico nas decisões judiciais
30 de março de 2021A norma recomenda aos juízes reconhecerem a relevância do sistema e-NatJus e, sempre que possível, utilizá-lo previamente à decisão judicial
Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário
30 de março de 2021O réu foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por procurar adolescentes para a prática de atos sexuais, mediante pagamento
Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos
30 de março de 2021Segundo a ministra, em razão do quadro social e humanitário ainda causado pela pandemia, não é possível retomar a medida coativa extrema
Auxiliar de enfermagem terá adicional de insalubridade calculado sobre o salário básico
30 de março de 2021A mudança da base de cálculo para o salário mínimo implicaria alteração contratual lesiva
Membro da Cipa não tem estabilidade provisória garantida com extinção do estabelecimento
30 de março de 2021A comissão é constituída no local, e não no âmbito geral da empresa
Justiça determina que União, estado e empresas apresentem plano de abastecimento de oxigênio em Rondônia
29 de março de 2021Decisão liminar atende pedido do MPF, MPRO, MPT, DPU e OAB
Grupo de trabalho vai propor melhorias no serviço de segurança privada
29 de março de 2021O objetivo contribuir do GT é propor medidas que melhorem a prestação desse serviço
Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro
29 de março de 2021O Provimento n. 88 entrou em vigor em fevereiro de 2020: operações e levantarem suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo sejamcomunicadas ao COAF
CNJ realiza inspeções em corregedorias de tribunais de Justiça em abril
29 de março de 2021As inspeções fazem parte das atribuições da Corregedoria Nacional e ocorrem de forma continuada
