Primeira Seção aprova duas novas súmulas
12 de março de 2021As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal
Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas
12 de março de 2021O consumidor era cliente de um banco, com o qual mantinha contrato de empréstimo consignado
MPF vai à Justiça para que indígenas desaldeados sejam incluídos na prioridade das vacinas contra covid-19
12 de março de 2021Ministério Público Federal ressalta que Constituição Federal não faz distinção entre os indígenas e que todos devem ter direito a vacinação prioritária
Bradesco é condenado a reintegrar bancária portadora de LER/Dort e pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais
12 de março de 2021O banco terá que fazer a reintegração da bancária no prazo de oito dias a contar da intimação da sentença
Juízes paulistas não compactuam com iniciativas que desrespeitem o Plano Nacional de Imunização
12 de março de 2021Os magistrados de São Paulo, assim como os do Brasil, não pretendem se antecipar aos grupos prioritários, assim como não ajuizaram ação para garantir importação de vacinas
Inscrições para concurso de estágio do MPF estão abertas
12 de março de 2021Edital prevê vagas para administração, direito, engenharia civil, jornalismo e informática; processo seletivo ocorrerá em ambiente virtual
Elton Assis profere palestra em aula inaugural para acadêmicos do curso de Direito da Uniron neste sábado (13)
12 de março de 2021Para Elton Assis, o ingresso na faculdade é um passo muito importante para todo acadêmico, pois é nesse momento que ele inicia a trajetória que poderá seguir por toda a vida
Empreendedorismo Feminino: OAB e Sebrae buscam alternativas para tirar a mulher do ciclo da violência
12 de março de 2021Daniel Pereira, diretor-superintendente do Sebrae, agradeceu a OAB pelo convite e falou da disposição da instituição em realizar a ação
Município pode utilizar recurso de fundo do Declare seu Amor para compras de vacinas contra Covid-19
12 de março de 2021Na terça, 10, municípios de RO aderiram ao projeto Declare seu Amor em reunião
Tema 793 do STF, direito à saúde e coisa julgada parcial
12 de março de 2021Em verdade, o Tema 793 consagra a redação do Art. 196 da Constituição Federal de 1988 que não exonera nenhum ente-público de sua missão/dever de zelar pelo sagrado direito à saúde de todos, de modo universal e igualitário