Falta de exame dos requisitos legais leva turma a afastar desconsideração da personalidade jurídica
26 de novembro de 2019O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a decisão em virtude dos indicativos de que a real intenção da sociedade executada seria se esquivar de suas obrigações, esvaziando o seu patrimônio e, ao mesmo tempo, enriquecendo o da outra empresa do grupo
Não é cabível MS contra decisão interlocutória já impugnada por agravo de instrumento não conhecido
26 de novembro de 2019O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fundamentou a decisão na Súmula 267/STF, segundo a qual "não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição"
Terceira Turma reafirma prazo de 20 anos para proteção de patente no sistema mailbox
26 de novembro de 2019Com a decisão, o colegiado negou pedido de um laboratório farmacêutico para que fosse reconhecido o período de dez anos de proteção para uma série de patentes de medicamentos
TJRO recebe Prêmio Diamante de Qualidade do CNJ
26 de novembro de 2019Pela primeira vez a Justiça rondoniense tem premiação máxima e está entre os melhores tribunais do Brasil
Em tributo aos 45 anos de instalação, OAB/RO será homenageada pela ALE-RO
26 de novembro de 2019A cerimônia ocorrerá nesta quinta-feira (28), às 15h, no plenário Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos - Palácio Marechal Rondon, sede do legislativo
Lei de Rondônia que impede cobrança de ICMS de igrejas é considerada inconstitucional
25 de novembro de 2019A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5816. O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o efeito pretendido pela norma não está amparado pela imunidade prevista no artigo 150 da Constituição Federal.
Mantida permanência de líder do PCC em penitenciária de segurança máxima em Rondônia
25 de novembro de 2019Segundo a ministra Cármen Lúcia, as instâncias antecedentes justificaram a transferência com base em circunstâncias concretas, como a alta periculosidade do condenado, o risco de fuga e a posição de liderança que exerce em grupo criminoso organizado.
Comissão debate inclusão de pessoas com deficiência na OAB e em escritórios de advocacia
25 de novembro de 2019O debate foi proposto pelo deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), relator da proposta na comissão
Procurador-Geral de Justiça do MPRO participa de reunião do CNPG em Brasília
25 de novembro de 2019A reunião contou com a participação do Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, que expôs e discutiu assuntos de interesses institucionais
