Liminar concedida a pedido do MP determina que município de Corumbiara se abstenha de fazer contratações temporárias
05 de setembro de 2019Além do pedido liminar concedido na decisão, o Ministério Público pede que, ao final, julgada procedente a ação, que seja declarada a inconstitucionalidade parcial da Lei Complementar Municipal nº 09/2018
Durante correição no MPF, população poderá apresentar sugestões ou reclamações
05 de setembro de 2019O atendimento ao público será no dia 10 nas unidades do MPF em Porto Velho, Guajará-Mirim e Ji-Paraná, e no dia 11 em Vilhena
CCJ aprova conciliação não presencial em juizados especiais cíveis
05 de setembro de 2019Hoje a lei não prevê a conciliação não presencial
Acordo judicial é feito com uso do WhatsApp em Colorado do Oeste, Rondônia
05 de setembro de 2019Na última quarta-feira, 04, uma audiência de mediação foi realizada por uma chamada de vídeo pelo aplicativo WhatsApp.
Recurso ao Tribunal Marítimo não suspende ação sobre pescador morto em naufrágio
05 de setembro de 2019A responsabilidade civil do empregador não é afetada pela conclusão do processo administrativo
Indústria de sucos é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias deferidas em juízo
05 de setembro de 2019A multa prevista na CLT diz respeito ao atraso, mas não trata do pagamento insuficiente
Advocacia-Geral defende no Supremo contratações por CLT em conselhos profissionais
05 de setembro de 2019As ações envolvem um conjunto de dispositivos legais que aplicam o regime celetista aos empregados de conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, como os conselhos federal e regionais de economia, arquitetura e urbanismo, psicologia e enfermagem, entre muitos outros
Apoio técnico 24h a decisões sobre urgências médicas começa a funcionar
05 de setembro de 2019A equipe de atendimento conta com 180 médicos selecionados pelo Hospital Albert Einstein para atuar durante 24 horas por dia, sete dias por semana
Embargos monitórios que geram dúvida sobre prova do débito afastam presunção em favor do credor
05 de setembro de 2019Segundo o relator, ministro Villas Bôas Cueva, nos embargos monitórios, cabe ao réu desconstituir a presunção inicial que existe em favor do autor da ação
Filha de vítimas de acidente aéreo de 1982 receberá R$ 1 milhão por danos morais
05 de setembro de 2019O acidente, ocorrido durante uma tentativa de aterrissagem no aeroporto de Rio Branco, resultou na morte de dois tripulantes e oito passageiros