Lei Maria da Penha, 13 anos de amparo à vítima de violência doméstica
09 de setembro de 2019O evento faz parte das atividades do programa Equilibra, lançado em março deste ano pelo STJ com o objetivo de implementar políticas destinadas a fortalecer a participação feminina no tribunal
Sexta Turma decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno
09 de setembro de 2019Segundo o processo, o réu, em 2012, ao conversar com uma aluna adolescente em sala de aula sobre suas notas, teria afirmado que ela precisava de dois pontos para alcançar a média necessária e, nesse momento, teria se aproximado dela e tocado sua barriga e seus seios.
STF reafirma jurisprudência sobre impossibilidade da concessão do reajuste de 13,23% a servidores públicos federais
09 de setembro de 2019O tema é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1208032, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual
OAB/RO lamenta vetos à Lei de Abuso de Autoridade
09 de setembro de 2019O presidente da OAB/RO, Elton Assis, ressalta que a Lei de Abuso de Autoridade como foi aprovada pelo Congresso Nacional consolidaria direitos constitucionais, como o direito à defesa, ao devido processo legal, ao de não ser obrigado a fazer nada senão em decorrência de lei, entre outros
Juízes de Rondônia tem projetos indicados ao prêmio Boas Práticas
09 de setembro de 2019O Prêmio tem como finalidade o reconhecimento e a disseminação de boas práticas de juízes criminais e juízes de execução penal de todo o país, além de valorizar iniciativas que promovam a celeridade e a efetividade da Justiça Criminal e incentivar as ações proativas e criativas.
Escritura na Mão - 225 escrituras foram agilizadas em projeto da Justiça de Rondônia
06 de setembro de 2019A data provável para entrega das escrituras é 1º de novembro
Segunda Ponta do Abunã recebe atendimentos da Operação Justiça Rápida
06 de setembro de 2019As datas das triagens foram definidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Tribunal do Júri da Comarca de Jaru inicia o julgamento de 5 tentativas de homicídio nesta segunda, 9
06 de setembro de 2019O último julgamento será realizado no dia 19 de setembro de 2019. Do número de réus, três respondem à acusação presos e dois, em liberdade
Trabalhador de atividade de risco tem direito à indenização por danos em acidente de trabalho, decide STF
06 de setembro de 2019Decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República
Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido
06 de setembro de 2019Isso porque não há lei federal que torne obrigatória a exigência de documento no caso de cartões com senha