Hipótese de impedimento de juízes prevista no novo Código de Processo Civil é constitucional, diz PGR
10 de agosto de 2019Para Raquel Dodge, norma é resultado de intenso diálogo entre Parlamento, sociedade, advogados e estudiosos
Operação Ouro Verde II: cinco pessoas são condenadas por crimes de comercialização de madeira
10 de agosto de 2019Somadas, as penas superam 40 anos de prisão
Justiça segue entendimento do MPF e rejeita ingresso da OAB no inquérito policial dos hackers
10 de agosto de 2019Para o MPF, pedido não tem embasamento legal
CDH aprova aumento de pena para quem entrega arma a criança ou adolescente
10 de agosto de 2019O projeto altera artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente, que já determina a penalidade de reclusão de três a seis anos para quem entrega ou fornece arma, munição ou explosivo para criança ou adolescente
Ex-juíza que assumiu cargo por meio de fraude terá que pagar multa de R$ 192 mil
10 de agosto de 2019Diante das irregularidades, a ex-juíza foi exonerada pelo TRT2 após exercer as atribuições por cerca de um ano
OAB defende participação obrigatória de advogados nos meios alternativos de solução de conflitos
10 de agosto de 2019A entidade apoia o Projeto de Lei da Câmara nº 80/2018, que visa alterar o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), para determinar a obrigatoriedade da presença dos advogados nesses casos
Santa Cruz desagrava advogados ofendidos por juíza em Belém
10 de agosto de 2019Dezenas de advogados compareceram em apoio aos desagravados.
Empresa de mineração não terá de ressarcir mecânico por gastos com advogado particular
10 de agosto de 2019A regra do Código Civil sobre a matéria é inaplicável na JT sem declaração de miserabilidade
Jornada Maria da Penha: integração para prevenir, proteger e educar
10 de agosto de 2019A Jornada trata da proteção e da repressão. Espero que, nessa Jornada, consigamos identificar o que queremos, o que podemos fazer, qual o papel de cada um
Formulário de risco é compromisso com a prevenção da violência doméstica
10 de agosto de 2019Composto por 25 perguntas e dividido em quatro blocos, o questionário foi desenvolvido por magistrados com atuação em juizados de violência contra a mulher