CNJ abre consulta pública sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa
07 de agosto de 2019Os interessados têm até o dia 30 de agosto para colaborar
Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher registra mais de 8 mil processos
07 de agosto de 2019O Juiz que responde pelo 2º Juízo do Juizado da Violência Doméstica da capital, Áureo Virgílio Queiroz, classifica a implantação da legislação como um divisor de águas para a proteção da mulher.
Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias
07 de agosto de 2019Não ficou demonstrado que o atraso tenha causado dano moral
TST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa
07 de agosto de 2019O CPC de 2015 abre a possibilidade de penhora de salário para pagamento de parcelas de natureza alimentícia
'Temos que celebrar o Estado Constitucional', fala Elton Assis em solenidade na Assembleia Legislativa
07 de agosto de 2019O presidente da ALE/RO, Laerte Gomes, disse que é uma alegria e honra presidir a solenidade e também ressaltou que a OAB tem papel importante na democracia do país
Plenário aprova criação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
07 de agosto de 2019A medida foi aclamada pelo conselheiro Luciano Frota, que ressaltou a importância da resolução para a adoção no Brasil
Caso Daniel: com anuência do MP, Sexta Turma substitui prisão de Allana Brittes por medidas cautelares
07 de agosto de 2019Allana Brittes é filha de Edison Brittes, acusado de matar o jogador Daniel Corrêa em outubro de 2018
CNJ abre consulta pública sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa
07 de agosto de 2019O objetivo é reunir informações para subsidiar a consolidação do planejamento da política, conforme previsto na Resolução CNJ nº 225/2016
Ministro classifica como “aventura processual” habeas corpus que alega excesso de prazo em prisão flagrante recente
07 de agosto de 2019Segundo a defesa, o excesso de prazo na instrução seria motivo suficiente para justificar a soltura do acusado, preso em flagrante desde maio
Benefícios associativos concedidos a ex-cônjuges devem ser estendidos a ex-companheiros
07 de agosto de 2019No caso analisado, o ex-companheiro ajuizou medida cautelar inominada contra uma associação recreativa com a finalidade de continuar a frequentar suas dependências mesmo após a dissolução da união estável com a proprietária do título social da entidade