Ministro anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico do acusado na fase de inquérito
06 de agosto de 2019Ao conceder habeas corpus, o ministro Alexandre de Moraes determina ainda a soltura do acusado e extensão dos efeitos de sua decisão aos demais corréus na ação penal de origem, diante da identidade de situações jurídicas.
Homem condenado por tráfico de drogas tem pedido de apelação negado
06 de agosto de 20191ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de apelação criminal que visava desclassificar o crime de tráfico de droga para o crime de usuário.
Caaro firma convênio com Ameron para melhor atender advocacia
05 de agosto de 2019O presidente da Caaro, Elton Fülber enfatiza que a celebração desta parceria representa a preocupação da entidade para com a saúde dos profissionais
Negada fixação de regime aberto para soldado do Exército condenado por deserção
05 de agosto de 2019Segundo explicou ministro Alexandre de Moraes (relator), o Código Penal Militar não autoriza a fixação desse regime nos crimes que é vedada a concessão da suspensão condicional da pena.
DECISÃO: Aposentadoria compulsória de policial deve obedecer regime próprio de previdência social, não lhe sendo aplicado o limite de 65 anos
05 de agosto de 2019O recurso foi contra a sentença, do Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do DF, que denegou a segurança pleiteada.
Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la
05 de agosto de 2019A Terceira Turma afastou a prescrição e determinou o julgamento do caso.
Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde
05 de agosto de 2019A SDI-1 deu ganho de causa à Rede D'Or
Associação questiona leis estaduais que proíbem oferta de empréstimo a aposentados por telefone
05 de agosto de 2019Segundo a argumentação trazida nas ações, as leis questionadas, do ES e da PB, invadem competência privativa da União para legislar sobre a matéria e ofendem a livre iniciativa.
Mecânico expõe conversa de Whatsapp como prova, mas não consegue comprovar culpa da empresa em acidente
05 de agosto de 2019O reclamante alegou na Justiça do Trabalho que ao realizar o desmanche de um ônibus, teve os dedos da sua mão atingidos pelo tanque de combustível
STJ na estrada: decisões da corte contribuem para o sistema de transporte de cargas no Brasil
05 de agosto de 2019Toda essa atividade gera números impressionantes: o Brasil transporta anualmente 2,4 bilhões de Toneladas por Quilômetro Útil (TKU)