CNJ inicia primeiro monitoramento nacional do Pena Justa com prazo até 10 de julho
26 de junho de 2025O tema foi abordado no 3.º encontro dos Comitês de Políticas Penais, realizado nesta terça-feira (24/6), com mais de 200 participantes
Análise de recursos sobre normas do Marco Civil da Internet continua nesta quinta-feira (26)
26 de junho de 2025Já foram apresentados 10 votos. Julgamento será retomado para o voto do ministro Nunes Marques e a definição da tese de julgamento
STF determina que PF ouça advogados ligados ao ex-presidente Bolsonaro por suspeita de obstruir investigação
26 de junho de 2025Paulo Costa Bueno e Fábio Wajngarten teriam tentado obter informações sigilosas da delação premiada de Mauro Cid
STF determina que TJ-RO apresente contracheques e documentos sobre pagamento de retroativos a magistrados
26 de junho de 2025Na mesma decisão, o ministro Flávio Dino determina que o corregedor nacional de Justiça seja comunicado para adoção das providências cabíveis
Relator suspende ação contra policiais acusados pela morte de Patrícia Amieiro até decisão sobre nova testemunha
25 de junho de 2025Segundo a acusação, os disparos fizeram com que a motorista perdesse o controle do carro e colidisse com dois postes e uma mureta
Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória para devolver honorários
25 de junho de 2025Um banco ajuizou ação rescisória para desconstituir a sentença que o havia condenado em ação de danos materiais e morais movida por dois cidadãos
Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante, decide Segunda Seção
25 de junho de 2025No recurso ao STJ, o devedor sustentou que, para comprovar que ele estava em mora, não bastaria a notificação feita exclusivamente por correio eletrônico, pois o email não substituiria a carta registrada
Agente de endemias não tem de apresentar recibos à prefeitura para receber vale-transporte
25 de junho de 2025Cabe ao empregador provar que empregado não precisa ou não quer o benefício, não o contrário
Gerente de logística não receberá compensação por criação de software de gestão de armazenagem
25 de junho de 2025Lei só garante indenização se criação não tiver relação com atividade do empregado
