Regras do CDC não podem ser usadas para afastar cláusula compromissória que prevê arbitragem
12 de agosto de 2019O caso envolvia duas empresas do complexo de atividades de exploração energética de gás
Basa é condenado a pagar como horas extras, os intervalos de 15 minutos suprimidos de funcionária
12 de agosto de 2019Para a magistrada, a supressão do direito aos 15 minutos de repouso antes de iniciar uma sobrejornada, importa em violação ao direito fundamental à saúde
8ª Turma de Magistrados do TJRO completa 26 anos
12 de agosto de 2019Outra particularidade é que os quatro aprovados naquele concurso compuseram a menor turma de magistrados da história do Judiciário de Rondônia
Acusado de abastecer zona norte de Porto Velho com cocaína tem HC negado pelo TJ
12 de agosto de 2019“Ele é reincidente e tem maus antecedentes, uma vez que tem condenação por tráfico de droga e roubo, e faz da criminalidade um meio de vida, possuindo com isso vários imóveis”
Advogados encontram na jurisprudência do STJ a garantia da observância de suas prerrogativas
11 de agosto de 2019Algumas das prerrogativas asseguradas aos advogados estão previstas diretamente na Constituição Federal
Hipótese de impedimento de juízes prevista no novo Código de Processo Civil é constitucional, diz PGR
10 de agosto de 2019Para Raquel Dodge, norma é resultado de intenso diálogo entre Parlamento, sociedade, advogados e estudiosos
Operação Ouro Verde II: cinco pessoas são condenadas por crimes de comercialização de madeira
10 de agosto de 2019Somadas, as penas superam 40 anos de prisão
Justiça segue entendimento do MPF e rejeita ingresso da OAB no inquérito policial dos hackers
10 de agosto de 2019Para o MPF, pedido não tem embasamento legal
CDH aprova aumento de pena para quem entrega arma a criança ou adolescente
10 de agosto de 2019O projeto altera artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente, que já determina a penalidade de reclusão de três a seis anos para quem entrega ou fornece arma, munição ou explosivo para criança ou adolescente
