PFDC pede explicações ao IBGE sobre eventuais cortes no orçamento para realização do Censo 2020
06 de maio de 2019O censo demográfico é a principal fonte para conhecer as condições de vida da população e subsidia o planejamento e a execução de políticas públicas em áreas como educação, saúde e moradia.
MP tem legitimidade para exigir que plano de saúde cumpra cláusula de atendimento residencial
06 de maio de 2019Segundo o MP, o descumprimento contratual era prática comum do plano de saúde, já que havia outras reclamações contra a empresa – o que justificava a tutela de interesses difusos e individuais homogêneos.
Revogada reintegração de bancária que teve direito à estabilidade
06 de maio de 2019O motivo é que houve reintegração após o tempo de estabilidade. Apenas o salário é devido.
Inclusão de construtora em cadastro de inadimplentes da União é suspensa até julgamento de recurso
06 de maio de 2019A construtora pagou integralmente a multa aplicada por irregularidades trabalhistas.
ESPECIAL - Segunda Guerra Mundial: espólios do conflito no STJ
05 de maio de 2019Apenas 45 anos após o término da guerra, a Constituição de 1988 assegurou aos seringueiros ou dependentes carentes pensão mensal vitalícia de dois salários mínimos. Mais recentemente, em 2014, uma Emenda à Constituição fixou indenização de R$ 25 mil.
Indignação: CFOAB acompanhará caso que reduziu honorários a menos de 0,5% do valor da causa
03 de maio de 2019Em fevereiro deste ano o STJ definiu que a fixação de sucumbência deve seguir a regra geral.
Tratamento jocoso resulta em condenação de empresa a indenizar analista de suporte
03 de maio de 2019Ele virou motivo de chacota por usar o banheiro com frequência.
Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista
03 de maio de 2019A CLT tem regras próprias para a fase de execução.
Corregedor pede informações a desembargador de MG sobre caso de nepotismo
03 de maio de 2019Segundo os veículos de comunicação, o magistrado, em interceptações telefônicas da Polícia Federal, propõe que o filho e a mulher dele atuem como funcionários fantasmas.
Nupemec de RO apoia nota do Fórum Nacional de Mediação sobre presença de advogados em conciliações
03 de maio de 2019Segundo a publicação, a Lei 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsia, estabelece que a atividade é exercida por terceiro imparcial sem poder decisório...