DECISÃO: Poder Judiciário não está autorizado a retirar das chefias do Poder Executivo o poder regulamentar e hierárquico sobre seu quadro de pessoal
18 de julho de 2019TRF1 negou provimento ao recurso interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais (OAB/MG)
TJRS - Excesso de publicações em redes sociais resultam em indenização para mãe e filho
18 de julho de 2019Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS mantiveram condenação de homem que fez ofensas públicas à uma ex-namorada e o filho dela. Ela receberá R$ 20 mil e ele R$ 5 mil por danos morais
STJ decide que seguradora deve submeter-se à cláusula arbitral assumida por segurado
18 de julho de 2019Segundo a Corte, “O segurador, quando entra num contrato formado, tem que respeitá-lo e não pode ter outro. Não pode ir à Justiça”.
Valores investidos em CDB se submetem aos efeitos da falência do banco
18 de julho de 2019Segundo o processo, os créditos da recorrente foram arrolados no processo de falência do banco pelo administrador judicial, na classe dos quirografários.
Não cabe acúmulo de função em atividades de menor responsabilidade
18 de julho de 2019Os desembargadores entenderam que o funcionário não desempenhou tarefas incompatíveis com as originalmente contratadas ou com a natureza do trabalho desenvolvido.
TST afasta determinação de que sindicato forneça informações não previstas em lei
18 de julho de 2019A exigência foi considerada ilegal e abusiva.
Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada
18 de julho de 2019Nessa circunstância, o intervalo não atende a sua finalidade.
Empresários acusados de matar empregado serão julgados pela sociedade
18 de julho de 2019Conforme narra a pronúncia, os réus Clóvis Dias Paião e Eliclézia Rodrigues de Aguiar forjaram um assalto na empresa para assassinar o empregado José Brasil Reis, o qual mantinha um relacionamento extraconjugal, por mais de um ano, com a ré Eliclézia. Inclusive, em depoimento, Eliclézia confirmou à autoridade policial que mantinha o caso com a vítima
Corregedoria vai acompanhar investigação sobre conduta de juízes do PA
18 de julho de 2019O caso envolveu os juízes Raimundo Moisés Alves Flexa e Marco Antônio Lobo Castelo Branco, em uma possível negociação com o ex-prefeito do município de Santa Luzia do Pará, Adamor Aires.
