Crimes conexos: Raquel Dodge afirma que MPF continuará atuando para prevenir impunidade e combater a corrupção
15 de março de 2019Em julgamento nesta quinta-feira (14), STF decidiu enviar para a Justiça Eleitoral crimes comuns conexos com eleitorais.
Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais
15 de março de 2019Ao acolher parcialmente recurso do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo, a maioria determinou o encaminhamento de parte de investigação à Justiça Eleitoral do RJ para apreciação de crimes eleitorais e comuns conexos.
CPI dos Tribunais Superiores já pode ser protocolada novamente
15 de março de 2019É a segunda vez que o senador tenta criar a CPI. Na primeira ocasião, no início de fevereiro, três parlamentares retiraram as suas assinaturas, fazendo com que o requerimento perdesse o número mínimo necessário.
Penhora sobre auxílio-doença não é admitida quando viola dignidade do devedor, decide Quarta Turma
15 de março de 2019Ao recorrer ao STJ, o devedor alegou que a penhora atingirá seus rendimentos mensais e que o dano será ainda maior por se tratar de auxílio-doença.
Idoso com direito a vaga gratuita em ônibus interestadual não precisa pagar taxas de pedágio e embarque
15 de março de 2019O colegiado considerou que o parágrafo único do artigo 8º do Decreto 5.934/2006, segundo o qual as tarifas de pedágio e de utilização dos terminais não estão incluídas na gratuidade, extrapolou o poder regulamentar e fixou restrição não prevista no Estatuto do Idoso.
Atendente em escala 4x2 receberá como extras as horas de trabalho a partir da oitava diária
14 de março de 2019Ministros consideraram inválida norma coletiva que previa essa escala, com jornada de 12h.
TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa
14 de março de 2019A penhora foi determinada para pagar dívidas trabalhistas a um pedreiro.
Presidente do STF abre inquérito para apurar ameaças e fake news que têm a Corte como alvo
14 de março de 2019Ao iniciar a sessão plenária desta quinta-feira, o ministro Dias Toffoli anunciou a edição de portaria que determina a abertura de inquérito criminal para apurar fake news e ameaças veiculadas na Internet que têm como alvo o STF, seus ministros e familiares.
STF adia decisão sobre Justiça Eleitoral julgar crimes da Lava Jato
14 de março de 2019A Corte começou a definir ontem se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal.
Plenário debate retirada de notícias falsas da internet após as Eleições 2018
14 de março de 2019O recurso do então candidato à Presidência Fernando Haddad pede remoção de conteúdos supostamente abusivos. Julgamento foi suspenso por pedido de vista.