Prisão após julgamento no Tribunal do Júri é legal, defende MPF em Recurso Extraordinário
18 de março de 2019No recurso, MPF pede anulação de acórdão do STJ que concedeu habeas corpus e suspendeu a execução imediata de pena privativa.
Integração entre saúde e direito pode contribuir para reduzir judicialização
18 de março de 2019Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, é preciso conscientizar e mostrar a importância da racionalidade do sistema.
Conheça as particularidades da jornada de trabalho no Brasil
18 de março de 2019Regras estão previstas na Constituição da República e na CLT.
Núcleo Psicossocial de Pimenta Bueno promove curso para inscritos no projeto Apadrinhando uma História
18 de março de 2019Esta é a terceira turma de padrinhos e madrinhas no município, que desde o final do ano de 2015 iniciou as atividades do projeto Apadrinhando uma História.
Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada
18 de março de 2019Ela exerceu a atividade por 25 anos e chegou a ser vítima de assalto.
Segurança de clube de futebol não recebe horas extras por trabalhar em jogos e eventos
18 de março de 2019Em dia de jogo, a norma coletiva previa pagamento desvinculado do contrato de emprego.
Programa Justiça Presente abre processo para biometria de presos
18 de março de 2019A biometria dá mais segurança e confiabilidade aos dados sobre as pessoas privadas de liberdade e permitirá um registro permanente e atualizado sobre o perfil carcerário do país.
CNJ Serviço: o que configura a prisão em flagrante?
18 de março de 2019O artigo 302 do Código de Processo Penal considera que uma pessoa está em flagrante delito quando está cometendo ou acaba de cometer a infração penal.
Decisão histórica condenou propaganda de alimentos dirigida ao público infantil
18 de março de 2019Em seu voto, o ministro relator do caso, Humberto Martins, destacou a existência de ilegalidade em campanhas publicitárias de fundo comercial que “utilizem ou manipulem o universo lúdico infantil”.
