É constitucional a utilização da URV para o cálculo dos índices de correção monetária na implantação do Plano Real
17 de maio de 2019Por maioria, o Plenário entendeu que a aplicação imediata do artigo 38 da Lei 8.880/94 aos contratos pactuados antes da sua vigência não violou direito adquirido.
Plano Real: declarada a constitucionalidade de artigo da lei que instituiu a URV
17 de maio de 2019Decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República.
Sócia não poderá usar valores do FGTS para quitação de dívida
16 de maio de 2019Não há previsão legal para o bloqueio da conta vinculada.
STJ obriga banco a emitir gratuitamente 2ª via de comprovante que se apagou
16 de maio de 2019O TJ/RJ manteve sentença proferida em ACP que reconheceu a falha de qualidade do serviço.
Projeto torna inelegível para presidente o candidato com denúncia recebida pelo STF
16 de maio de 2019A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
TJ-RO: Juiz faz audiência de custódia por chamada de vídeo
16 de maio de 2019Com a participação de servidores e as partes, o magistrado realiza por chamada de vídeo a audiência, inclusive questionando os réus nos procedimentos de praxe.
Na Câmara Federal, Gabriel Tomasete discute tarifas do setor aéreo e faz denúncias contra a Anac, Governo e companhias aéreas
16 de maio de 2019O presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor apontou influência externa no órgão regulador
Judiciário quer ampliar participação feminina na magistratura
16 de maio de 2019“Temos plena consciência de que quem julga um processo não é um homem ou uma mulher, mas a lei. No entanto, acreditamos que quanto mais plural for a Justiça, melhores serão as suas decisões.
Audiência de custódia em segundo grau confirma ações do Justiça Presente
16 de maio de 2019Entre as principais apostas do programa, estão a atuação simultânea em todos os gargalos da execução penal, a customização das atividades de acordo com as necessidades e capacidades de cada unidade da Federação, bem como o fortalecimento dos atores locais para garantir a eficácia e a sustentabilidade das iniciativas.
