Justiça gratuita: alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo
21 de maio de 2019Segundo a Súmula 463 do TST, para o deferimento do benefício, é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar com as despesas do processo.
Terceira Turma afasta dano moral por negativa de cobertura de stents em cirurgia cardíaca
21 de maio de 2019O autor alegou que, por recomendação médica, foi internado em caráter emergencial para a realização de cateterismo.
Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras
21 de maio de 2019Por maioria, o TST entendeu que as jornadas cumpridas no ensino fundamental e no EJA não eram independentes.
Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração
21 de maio de 2019O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma
21 de maio de 2019O colegiado também entendeu como correta a decisão do TJSP que indeferiu outro pedido para incluir nos autos do inventário a companheira da herdeira recorrida.
Judiciário debate métodos consensuais de solução de conflitos no 2º Congresso Internacional de Mediação e Conciliação
21 de maio de 2019A programação do congresso continua até a quarta-feira (22) com palestras, minicursos, rodas de conversas e relatos de experiência.
Ministro mantém exigência de capacidade técnica e aptidão psicológica para porte de armas por juízes
20 de maio de 2019Segundo o ministro Edson Fachin, o direito ao porte, garantido pela Loman, não dispensa o proprietário do cumprimento dos requisitos relativos ao registro, salvo nos casos previstos em lei.
Pleno do TJRO condecora Ministro com Medalha do Mérito Judiciário
20 de maio de 2019A medalha é o reconhecimento da contribuição do ministro para a área da conciliação e mediação, alternativa que cada vez mais se apresenta como essencial para resolver o quantitativo de processos.
Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra
20 de maio de 2019Segundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos.
