Novo decreto de armas segue inconstitucional e acentua ilegalidades da normativa anterior, destaca PFDC
27 de maio de 2019Novo texto mantém, por exemplo, autorização para que qualquer cidadão adquira, registre e tenha em posse alguns tipos de fuzis
MPF defende rejeição de medidas que fragilizam Código Florestal
27 de maio de 2019Câmara de Meio Ambiente afirma que MP 867 e PLV 9/2019 estimulam desmatamento e representam retrocesso ambiental
OAB/RO promove Simulado do Exame de Ordem em junho
27 de maio de 2019O simulado será nos moldes do Exame de Ordem e terá brindes para os participantes com as maiores pontuações.
OAB/RO busca soluções para dificuldades enfrentadas por advogados com PJe nas esferas federal e estadual
27 de maio de 2019No TJRO, Márcio Nogueira, relatou os problemas enfrentados por advogados de Machadinho do Oeste para peticionar
Audiências agendadas em RO e AC para a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista já ultrapassam 40% em relação a 2018
23 de maio de 2019A conciliação nos processos trabalhistas pode ser feito a qualquer tempo e fase da ação, bastando registrar o pedido para conciliar.
Industriário não precisa corrigir petição apresentada antes da Reforma Trabalhista
23 de maio de 2019O juízo de primeiro grau tinha exigido pedido certo, determinado e com o respectivo valor.
Decisão do STF desobriga Estado de fornecer medicamento sem registro na Anvisa
23 de maio de 2019A tese firmada no julgamento do RE 657718, com repercussão geral reconhecida, ressalva casos excepcionais e estabelece requisitos para o fornecimento nesses casos, como a existência de registro em agências estrangeiras de renome e a inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil.
AGU garante inclusão de devedores dos cofres públicos em cadastro de inadimplentes
23 de maio de 2019A medida é adotada no âmbito de execuções fiscais para cobrar débitos quando não são localizados bens dos devedores passíveis.
Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva
23 de maio de 2019Nos contratos anteriores à Reforma Trabalhista, a redução não é admitida.
Mantida condenação de ex-vereador de Foz do Iguaçu (PR) por contratação de funcionário fantasma
23 de maio de 2019Segundo o Ministério Público do Paraná, a contratação do servidor fantasma para o gabinete do então vereador teve o objetivo de desviar recursos públicos.