STF mantém entendimento sobre responsabilidade solidária de entes federados na assistência à saúde
23 de maio de 2019Segundo o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, a tese sobre a matéria será fixada no início da sessão plenária marcada para hoje à tarde.
Advocacia-Geral obtém condenação de ex-auditora da Receita por enriquecimento ilícito
23 de maio de 2019A acusada chegou a recorrer à segunda instância e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas os recursos foram julgados improcedentes e a condenação foi mantida.
Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio
23 de maio de 2019Não ficou comprovada a subordinação, requisito para a caracterização da relação de emprego.
Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos
23 de maio de 2019O colegiado deu provimento ao recurso de uma revendedora de veículos para afastar a incidência da prescrição trienal (artigo 206, parágrafo 3º, inciso V), que havia sido aplicada ao caso pela Terceira Turma.
2ª Câmara Especial do TJRO rejeita pedido de anulação da Resex de Jaci-Paraná
23 de maio de 2019Além disso, foi negado também o pedido de indenização aos filiados da Associação pela posse de suas propriedades. A indenização seria “no valor de 60% do valor da terra nua, mais as acessões e benfeitorias” realizadas.
Representante da Federação Paralímpica de Rondônia visita TJRO
23 de maio de 2019Como instituição promotora de direitos humanos, o TJRO apoia a iniciativa, ajudando a divulgar e também concedendo as Bandeiras do Brasil, do Estado e do Município, para serem utilizadas nas solenidades.
Celso de Mello: parlamentares têm imunidade de opinião nas redes
22 de maio de 2019A questão foi decidida ontem (21) em uma interpelação judicial protocolada pelo PSOL contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).
Conselheiros federais de Rondônia participam de eleição para indicados para CNJ e CNMP
22 de maio de 2019Os indicados ainda passarão por sabatina no Senado Federal antes da efetivação.
OAB/RO promove Simulado do Exame de Ordem em junho
22 de maio de 2019Os interessados que já concluíram a faculdade podem fazer inscrição no site da ESA/RO, na opção outras instituições.
MP realiza reunião com representantes de supermercados em Cacoal para tratar sobre redução do uso de sacolas plásticas
22 de maio de 2019Na reunião foram feitos breves comentários sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevista na Lei 12.305/10 e sobre os danos causados ao meio ambiente pelo uso do plástico.