Corte Especial reafirma possibilidade de cumulação de honorários nos embargos e na própria execução
21 de dezembro de 2018O julgamento do tema, cadastrado sob o número 587, fixou duas teses.
Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro de 2019
21 de dezembro de 2018Durante o plantão judicial, os casos urgentes serão encaminhados diretamente para análise do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O expediente do recesso forense está estabelecido na Portaria 236/2018.
Corregedoria realiza testes para implantar Depoimento Especial a crianças e adolescentes
21 de dezembro de 2018O depoimento da vítima será gravado apenas uma vez, na presença de uma psicóloga.
Justiça gaúcha condena estudante por
21 de dezembro de 2018A decisão, segundo o TJRS, é inédita.
Ressaca do Natal - entenda os direitos dos consumidores
21 de dezembro de 2018Lembrando que nas relações de consumo existe uma série de obrigações do fornecedor para com o consumidor, que devem ser cumpridas rigorosamente, evitando prejuízos à população.
Lei garante reconstrução da mama para vítimas de câncer
20 de dezembro de 2018A lei estabelece ainda que, quando existirem condições técnicas, a reconstrução da mama seja efetuada de forma imediata.
CNH não pode ser apreendida para forçar pagamento de dívida, diz PGR
20 de dezembro de 2018“Patrimônio e propriedade de bens não se confundem com liberdade, como outrora”, afirmou Raquel Dodge.
AGU mantém condenação de servidor da Receita que repassou informações sigilosas
20 de dezembro de 2018O funcionário usava do cargo que ocupava para repassar informações sigilosas de contribuintes.
MPF recorre para aumentar penas de diretores do Basa por gestão fraudulenta
20 de dezembro de 2018José Carlos Bezerra e Carlos Alberto de Oliveira foram condenados por desviarem recursos de correntistas para o Banco Santos, causando prejuízo de R$ 98 milhões.
Balanço: PGR reforça aplicação integral dos R$ 90 bilhões do Fundef na educação
20 de dezembro de 2018Raquel Dodge defende que União repasse valores devidos aos municípios, mas sob a condição de serem investidos exclusivamente na educação básica.