CNJ aprova formulário que avalia risco de morte de mulher vítima de violência
06 de maio de 2019O Formulário Nacional de Avaliação de Risco terá 24 questões, que abordam aspectos da vida do agressor e da vítima e mapeiam o histórico de violência entre os envolvidos.
Medida protetiva eletrônica dá mais agilidade na proteção de vítimas
06 de maio de 2019O objetivo é dar celeridade para a comunicação das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sobre a concessão de medidas protetivas, a partir da utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp.
Justiça Rápida faz triagem no município de Porto Velho
06 de maio de 2019Na triagem, os interessados deverão comparecer ao local portando os documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço, bem como todos os documentos que comprovem o direito que deseja pleitear.
PFDC pede explicações ao IBGE sobre eventuais cortes no orçamento para realização do Censo 2020
06 de maio de 2019O censo demográfico é a principal fonte para conhecer as condições de vida da população e subsidia o planejamento e a execução de políticas públicas em áreas como educação, saúde e moradia.
MP tem legitimidade para exigir que plano de saúde cumpra cláusula de atendimento residencial
06 de maio de 2019Segundo o MP, o descumprimento contratual era prática comum do plano de saúde, já que havia outras reclamações contra a empresa – o que justificava a tutela de interesses difusos e individuais homogêneos.
Revogada reintegração de bancária que teve direito à estabilidade
06 de maio de 2019O motivo é que houve reintegração após o tempo de estabilidade. Apenas o salário é devido.
Inclusão de construtora em cadastro de inadimplentes da União é suspensa até julgamento de recurso
06 de maio de 2019A construtora pagou integralmente a multa aplicada por irregularidades trabalhistas.
ESPECIAL - Segunda Guerra Mundial: espólios do conflito no STJ
05 de maio de 2019Apenas 45 anos após o término da guerra, a Constituição de 1988 assegurou aos seringueiros ou dependentes carentes pensão mensal vitalícia de dois salários mínimos. Mais recentemente, em 2014, uma Emenda à Constituição fixou indenização de R$ 25 mil.
Indignação: CFOAB acompanhará caso que reduziu honorários a menos de 0,5% do valor da causa
03 de maio de 2019Em fevereiro deste ano o STJ definiu que a fixação de sucumbência deve seguir a regra geral.
