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CNJ quer explicações sobre prisão de diarista por engano no Rio
21 de março de 2025Equívoco levou três dias para ser constatado
STF decide que jornal será culpado por entrevistas em caso de má-fé
21 de março de 2025Imprensa só vai responder por danos morais em caso de má-fé
STJ permite quebra de sigilo bancário para cálculo de pensão
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Dezessete comarcas têm editais abertos de cadastramento de entidades para recebimento de recursos
21 de março de 2025Entidades públicas e privadas com destinação social podem participar; veja editais
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21 de março de 2025Ouvidora da 14ª Região, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, esteve presente na 42ª Reunião do Coleouv, no TST
STF mantém afastamento de juíza denunciada na Operação Faroeste
21 de março de 2025Investigação apura suposta organização criminosa na Justiça da Bahia
STF fixa critérios para responsabilização de empresas jornalísticas que divulgarem acusações falsas
21 de março de 2025No caso de entrevistas ao vivo, veículo não pode ser responsabilizado por afirmações do entrevistado, mas deverá dar direito de resposta
Prazo para contestar não começa com apresentação do réu antes da decisão sobre recebimento da inicial
20 de março de 2025Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão recorrido, que afastou a revelia de um banco em ação revisional de contrato de mútuo ajuizada por um particular
OAB Rondônia dá início às posses das Subseções do interior com as novas diretorias de Espigão do Oeste e Cacoal
20 de março de 2025Cerimônias também contaram com a entrega de credenciais a novos advogados, advogadas e estagiários