O stay period na recuperação judicial: os efeitos da suspensão das execuções contra a empresa, segundo o STJ
10 de fevereiro de 2025De acordo com o artigo 6º da Lei 11.101/2005, o prazo do stay period é de 180 dias, prorrogável por igual período em caráter excepcional, por uma única vez
Não é possível dar efeito erga omnes a decisão proferida no cumprimento individual de sentença coletiva
07 de fevereiro de 2025O caso julgado teve origem em ação de cumprimento individual de sentença, derivada de ação coletiva contra a Oi S/A
Empresas de cruzeiro são condenadas por exigir teste de HIV e drogas de animadora infantil
07 de fevereiro de 2025Trabalhadora também foi vítima de discriminação de gênero
Pela primeira vez, Depoimento Especial é transmitido para um corpo de jurados do Tribunal do Júri
07 de fevereiro de 2025O magistrado reforça que é uma excepcionalidade a realização de depoimento especial na segunda fase da instrução do processo
Projetos de Justiça Restaurativa são difundidos na comarca de Ouro Preto do Oeste
07 de fevereiro de 2025O fórum Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, de Ouro Preto, é o segundo a receber a iniciativa, cuja primeira ação ocorreu em Ji- Paraná, no mês de janeiro
Mais de 100 benefícios são implantados em mutirão de processos previdenciários em Porto Velho
07 de fevereiro de 2025Outros 75 atendimentos foram registrados em aldeias indígenas na região de Guajará-Mirim, segundo o INSS
CNJ debate acolhimento de migrantes e refugiados na Câmara dos Deputados
07 de fevereiro de 2025Ele destacou que o Poder Judiciário pode contribuir para o fortalecimento dos serviços prestados pelo Brasil a pessoas que migram para o país
CNJ conclui minuta de resolução sobre utilização de IA no Judiciário
07 de fevereiro de 2025A inteligência artificial é um campo da ciência da computação voltado ao desenvolvimento de máquinas e programas capazes de reproduzir competências semelhantes às humanas
Pesquisa reforça papel da magistratura no combate à tortura contra adolescentes em conflito com a lei
07 de fevereiro de 2025O estudo buscou identificar como a magistratura, especialmente na etapa do atendimento inicial, aborda a questão da tortura e dos maus-tratos contra adolescentes envolvidos com atos infracionais
Justiça do Trabalho condenou fazendeiro a indenizar família de trabalhador que sofreu acidente fatal
06 de fevereiro de 2025Decisão determina pagamento de indenização e reforça necessidade de segurança no trabalho rural