STF mantém cumprimento imediato de pena de condenado pelo Tribunal do Júri por estupro
17 de dezembro de 2024Para a 1ª Turma, definida a competência do Tribunal do Júri, o cumprimento da pena deve ser imediato, independentemente do crime
Mulher que apresentou diploma falso de curso superior à FAB é condenada a um ano de reclusão
17 de dezembro de 2024O objetivo dela era comprovar uma suposta graduação e, assim, ingressar na especialidade de Administração, possibilitando seu ingresso nas fileiras da FAB
Vítima de violência de gênero no trabalho terá aumento no valor de indenização
17 de dezembro de 2024Para a 3ª Turma, valor ínfimo de indenização contribui para a "naturalização" da conduta ilícita
Filha de auxiliar de enfermagem que morreu de covid-19 tem direito a indenização
17 de dezembro de 2024A conclusão foi a de que a doença estava relacionada às atividades profissionais
Seguro garantia judicial não pode substituir depósito prévio em ação rescisória
17 de dezembro de 2024Decisão do TST reafirma a função de evitar a litigiosidade e impede substituição por outras garantias no âmbito das ações rescisórias
Comissão de Direito Previdenciário da OAB-RO promove capacitação, inovação e avanços para os advogados
17 de dezembro de 2024Segundo Síntia Fontenele, um dos maiores marcos da comissão foi a manutenção do Guichê Previdenciário, que, embora tenha sido criado durante a pandemia, estava previsto para ser encerrado
TJRO irá realizar Seminário sobre Justiça, sustentabilidade e agronegócio na Rondônia Rural Show, em 2025
17 de dezembro de 2024Assim como nas edições anteriores, o Poder Judiciário de Rondônia reafirmou parceria para levar serviços da Justiça ao evento
Briga entre colegas termina em justa causa por ofensas racistas
16 de dezembro de 2024Embora as ofensas fossem recíprocas, a 3ª Turma considerou que o racismo justifica a punição
Família de motoboy que morreu em acidente em serviço receberá indenização
16 de dezembro de 20246ª Turma afastou a culpa exclusiva da vítima
Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP)
16 de dezembro de 2024O acordo inicial previa a venda de três terrenos para uma incorporadora pelo valor de R$ 72 milhões e o ingresso de seus proprietários no quadro societário da empresa criada para levar adiante o empreendimento