Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador
17 de outubro de 2024Nancy Andrighi reconheceu que os custos elevados das técnicas de reprodução assistida em clínica podem tornar inviável a realização do sonho de várias famílias, e o Poder Judiciário não pode ratificar essa desigualdade social
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração, decide Quinta Turma
17 de outubro de 2024Na origem, uma mulher pediu medidas protetivas para si e sua família depois que um ex-namorado ateou fogo no carro de seu marido e o ameaçou de morte
Em visita técnica ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, núcleo do TJRO busca fortalecimento da política de justiça restaurativa
17 de outubro de 2024O objetivo foi conhecer as práticas de justiça restaurativa nas comarcas de Belém e Santarém, especialmente em conflitos socioambientais e fundiários, visando aprimorar a atuação dos facilitadores do TJRO
Sessão vai celebrar 25 anos da Associação Brasileira de Magistrados Espíritas
17 de outubro de 2024Autor do pedido para a homenagem, Girão afirma que a entidade tem o objetivo de contribuir com a Justiça
Confira os prazos para ficar apto a votar e ser votado
17 de outubro de 2024Conforme o edital, os interessados em disputar o pleito eleitoral devem fazer o registro de chapas até às 18h de sexta-feira (18)
TRT-14 e TJAC expandem acesso à Justiça com novos pontos de inclusão digital no interior do Acre
17 de outubro de 2024Termo de cooperação entre Justiça do Trabalho e Tribunal de Justiça do Acre possibilitou a implantação dos PIDs para democratizar o acesso à Justiça
STM aprecia caso de falsa pensionista do Exército que recebeu cerca de R$ 4 milhões por mais de 30 anos
16 de outubro de 2024Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), a fraude começou em 17 de outubro de 1988 e foi descoberta e cessada em 31 de maio de 2022
Supermercado deve indenizar adolescente detido por liberar mercadorias sem registro no caixa
16 de outubro de 2024Ele não foi treinado para a função e recebeu uma responsabilidade que não lhe cabia
Jornada de 12 horas para marinheiros não é válida sem norma coletiva específica
16 de outubro de 2024Sem previsão específica sobre carga horária e compensação de horas extras, deve-se seguir o limite de oito horas diárias de trabalho
É permitida a citação por edital do réu que não tiver endereço conhecido em país estrangeiro
16 de outubro de 2024No caso, uma empresa ingressou com ação de querela nullitatis alegando a ilegalidade de sua citação por edital em um processo