Comissão do Meio Ambiente do CNMP lança livro de práticas jurídicas do Ministério Público brasileiro
20 de julho de 2022O livro presta um importante papel de difusão de práticas jurídicas que devem ser fomentadas e de desafios que precisam ser superados pelo Ministério Público e por toda a sociedade
Decreto estadual que autorizou garimpagem no Rio Madeira é inconstitucional, decide Pleno do TJRO
20 de julho de 2022Norma retirava embargo vigente desde de 1991 e regulamentava uso de substâncias químicas na atividade
ADI questiona autonomia da Polícia Civil no Rio Grande do Norte
20 de julho de 2022Ação da PGR ajuizada no Supremo contesta também dispositivo da Constituição potiguar o qual prevê que o delegado de polícia integra as carreiras jurídicas
OAB reitera confiança no sistema e na Justiça eleitoral
20 de julho de 2022“Temos um dos processos mais sérios e céleres do mundo, com instituições fortes, alicerçadas em uma base legal sólida”
Em audiência Pública, OAB/RO debate entraves na celeridade processual com participação de representantes do Tribunal de Justiça
19 de julho de 2022O objetivo foi o de discutir e avaliar a atuação da advocacia e do Tribunal de Justiça (TJ-RO), por uma prestação Jurisdicional Célere e Efetiva
É facultado ao juiz analisar a necessidade de prévio pedido administrativo para a cobrança judicial do DPVAT
19 de julho de 2022Para o relator, ministro Marco Buzzi, a ameaça ou a lesão a direito capazes de ensejar a manifestação da Justiça não podem ficar sempre na dependência da realização de prévio requerimento administrativo, sobretudo "quando a situação efetivamente vivenciada denota, por si só, existir inegável motivação para o ingresso em juízo, dado o caráter controvertido do pleito formulado"
STJ valida intimação ficta em endereço declarado pelo devedor de alimentos quatro anos antes do cumprimento de sentença
19 de julho de 2022Com base nesse entendimento, o colegiado revogou a liminar de habeas corpus anteriormente concedida e manteve, por unanimidade, ordem de prisão contra o devedor de alimento
Acessibilidade: TJRO disponibiliza no site a série “Direito em Libras”, do STF
19 de julho de 2022A produção, composta por uma sequência de episódios, que tratam sobre diversos temas do Direito, cria um glossário jurídico na Língua Brasileira de Sinais
Varas de Família de Porto Velho retomam audiências de conciliação presenciais em agosto
19 de julho de 2022Partes deverão comparecer ao Fórum Geral César Montenegro usando máscaras faciais
