Audiência pública vai discutir uso da cannabis para produção de medicamentos
27 de fevereiro de 2024O assunto é objeto de um incidente de assunção de competência (IAC 16) que tramita na Primeira Seção
Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
27 de fevereiro de 2024O STJ restabeleceu a sentença que reconheceu o direito de um empresário a ser ressarcido após construir uma academia em imóvel alugado, mas não conseguir viabilizar o negócio
Magistrados de Rondônia reúnem-se com senadores durante visita institucional a Brasília
26 de fevereiro de 2024As reuniões tiveram como propósito estabelecer entendimentos colaborativos visando promover avanços no âmbito da justiça e do sistema jurídico estadual
'Saidinha': Exame criminológico pode atrasar tramitação de processos e aumentar gastos com os presos
26 de fevereiro de 2024Proposta aprovada no Senado inclui exame que analisa capacidade de ressocialização dos detentos. Especialistas esperam que texto — que volta à Câmara — traga mais pacificação social
Redução de voos: Audiência de conciliação entre Município e Empresas aéreas termina sem acordo e processo entra na fase de instrução e julgamento
26 de fevereiro de 2024Ação proposta pela prefeitura de Porto Velho na 2ª Vara de Fazenda Pública foi motivada por redução de voos na região
Aposentados e Pensionistas: TRT-14 implanta Prova de Vida Digital por aplicativo móvel de reconhecimento facial
26 de fevereiro de 2024A partir de março, a prova de vida pode ser realizada, preferencialmente, de forma digital, utilizando um aplicativo móvel com reconhecimento facial
Mais de 94% de acordos celebrados nas audiências Justiça Rápida em Guajará-Mirim
26 de fevereiro de 2024A Operação Justiça Rápida Itinerante, uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec)
Centro Especializado de Atenção às Vítimas de crimes e atos infracionais faz visitas a rede de atendimento municipal
26 de fevereiro de 2024“Conexão CEAV atuando com a de atendimento” tem promovido visitas às Instituições que prestam apoio psicológico, social e jurídico da cidade de Porto Velho e seus distritos
Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal
26 de fevereiro de 2024O caso julgado diz respeito a um grupo empresarial cujo plano de recuperação foi aprovado pela assembleia geral de credores
É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários
26 de fevereiro de 2024A origem do recurso especial foi uma ação de cobrança na qual um homem foi condenado a pagar R$ 35 mil a uma gráfica