Governo de SP e Alesp devem prestar informações sobre anistia de multa por não uso de máscara
21 de novembro de 2023A anistia está sendo contestada no STF por meio de duas ações sob a relatoria do ministro Luiz Fux
Decreto que fixa valor mínimo a ser preservado em casos de superendividamento é questionado no STF
21 de novembro de 2023Defensores públicos alegam que o valor de R$ 600 é incompatível com a dignidade humana
MPRO abre inscrições para estágios de nível médio e graduação
21 de novembro de 2023As inscrições podem ser feitas exclusivamente pela internet até o dia 19 de dezembro
OABRO credencia 43 novos advogados; solenidade destaca importância da ética para os novos profissionais
20 de novembro de 2023A oradora da turma, Andressa de Sousa Aguiar Coimbra Ribeiro, emocionou-se em seu discurso e destacou a superação, os desafios e as dificuldades na jornada até aquele momento
OAB Rondônia inicia campanha 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher
20 de novembro de 2023A versão brasileira é nomeada “21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres”
Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho
20 de novembro de 2023O TAC regulamenta a indenização extrajudicial dos atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em 2019
Guarda de registros de TV deve seguir prazos do Código Civil para pretensão indenizatória
20 de novembro de 2023Na origem do caso, o autor explicou que tem uma filha menor de idade e detém a sua guarda definitiva
STF pede informações sobre morte de réu do 8/1 no Complexo da Papuda
20 de novembro de 2023O ministro Alexandre de Moraes pediu prontuário médico e relatório dos atendimentos
STF invalida normas sobre promoções no Ministério Público e na Defensoria Pública de sete estados
20 de novembro de 2023Para a Corte, as leis estaduais invadiram a competência da esfera federal para regular as carreiras
Agente de trânsito receberá indenização por ser chamado de 'negão' em reunião
20 de novembro de 2023“Este trabalhador tem um nome, e a utilização da expressão como vocativo é discriminação racial”, afirmou a relatora, ministra Kátia Arruda