Pessoas jurídicas não podem apresentar mandado de segurança ao STJ contra decisões de tribunais
23 de novembro de 2023Para a 2ª Turma do STF, a Constituição não prevê essa atribuição ao Superior Tribunal de Justiça
STF se manifesta contra mudanças no funcionamento do tribunal previstas em PEC aprovada no Senado
23 de novembro de 2023Ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Gilmar Mendes (decano do STF) e Alexandre de Moraes (presidente do TSE) avaliaram como desnecessárias proposta de mudanças no texto da Constituição
Justiça do Trabalho de RO e AC implanta sistema Pangea para pesquisa de precedentes qualificados
23 de novembro de 2023O uso do sistema chega por meio de um Termo de Cooperação firmado com o TRT-4 (RS)
MP recorrerá de sentença de 16 anos aplicada a réu condenado pela morte ex-sogros
23 de novembro de 2023O autor dos tiros fugiu do local com a ajuda de um 2º réu, que o aguardava na moto em frente a casa. A dupla foi presa no distrito de Santana do Guaporé
Advogada Ingrid Oliveira Castro assume presidência da Comissão de Segurança Pública da OABRO
23 de novembro de 2023Márcio Nogueira, presidente da OABRO, destaca que dar vida à comissão representa o compromisso da instituição em abordar questões que afetam diretamente a sociedade
Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
22 de novembro de 2023No caso analisado, um homem ajuizou ação contra uma empresa de recuperação de crédito
STF afasta incorporação de vantagens pessoais à remuneração de membros do MP
22 de novembro de 2023Por maioria, a Corte entendeu que norma do CNMP contraria o regime constitucional de subsídio
Sustentabilidade e Inclusão: Feira do Empreendedorismo será realizada no TRT-14
22 de novembro de 2023Diversos serviços e produtos como gastronomia, artesanato, confecção, decoração, entre outros, estarão expostos no dia 24/11 no Espaço Cultural do Tribunal
Vem aí! XXXIV Encontro de Magistrados (as) da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre
22 de novembro de 2023O tema central desta edição: “Os 20 anos do Código Civil e os seus reflexos no Direito do Trabalho”
Abaixo assinado convoca assembleia para decidir sobre não aplicação de regra que exige a participação em assembleias
22 de novembro de 2023Cerca de 800 servidores assinaram documento, o que representa 26% da base, devido a inexistência de listas de presença