Prisão de devedor de alimentos notificado pelo WhatsApp é anulada
28 de janeiro de 2026"A intimação, via aplicativo WhatsApp ou outro meio eletrônico assemelhado, portanto, não tem base legal e, por isso, falta-lhe aptidão para ensejar subsequente decreto de prisão", observou o ministro
Bem de família de pessoa jurídica preserva dignidade humana
28 de janeiro de 2026A Lei nº 8.009/1990 estabelece, de forma clara, a impenhorabilidade do imóvel residencial da entidade familiar, assegurando proteção ao patrimônio mínimo indispensável à existência digna
STF analisa indenização por separação causada pela hanseníase
28 de janeiro de 2026Decisão do ministro Flávio Dino se baseou no novo marco temporal definido pela Corte para o ajuizamento da ação
Mantida condenação por extorsão com 'trabalhos espirituais'
28 de janeiro de 2026O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Marcos Zilli e Otávio de Almeida Toledo
Vizinha é condenada por violar privacidade com câmeras
28 de janeiro de 2026As autoras ingressaram com ação na Justiça porque se sentiam incomodadas com a violação de privacidade
OAB/RS aciona WhatsApp contra golpe do falso advogado
28 de janeiro de 2026A ação sustenta que o modelo atual de funcionamento da plataforma facilita a criação de perfis falsos e a prática reiterada de fraudes
TRT-14 fortalece Justiça Itinerante com novo modelo
28 de janeiro de 2026Corregedoria Regional assume responsabilidade, a mudança visa ampliar o alcance das ações e garantir acesso à Justiça em comunidades vulneráveis em Rondônia e Acre
Plataforma reforça investigação patrimonial da Justiça e MP Militar
27 de janeiro de 2026Biblioteca Digital GRINPA foi reconhecida como ação de destaque no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
Construtora é isenta por morte de encarregado em obra
27 de janeiro de 2026Crime foi considerado fato isolado, praticado por pessoas sem relação com o trabalho
Feira do Pequeno Produtor do STJ abre vagas para expositores
27 de janeiro de 2026Podem participar microempresários, microempreendedores individuais e pessoas físicas