STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
13 de setembro de 2023De acordo com a decisão, a contribuição pode ser instituída por acordo ou convenção coletiva, desde que seja assegurado o direito de oposição pelo trabalhador
Fabricante de cervejas é condenada por assédio moral estrutural
13 de setembro de 2023A prática envolvia racismo, xingamentos e humilhações
Acesso de beneficiários de programas sociais a empréstimos consignados é constitucional, decide STF
13 de setembro de 2023Para o colegiado, o aumento dos limites de crédito e de público-alvo não afrontam a Constituição Federal
STF garante a advogados de Jair Renan Bolsonaro acesso a investigação na Justiça do DF
13 de setembro de 2023Para o ministro Nunes Marques, a negativa de acesso aos autos do processo viola súmula vinculante do STF
OABRO promove evento sobre a proteção dos direitos do consumidor
13 de setembro de 2023Márcio Nogueira, presidente da OABRO, enfatiza que este evento representa uma oportunidade singular para todos os participantes aprofundarem sua compreensão dos direitos do consumidor e das estratégias de proteção desses direitos
MP obtém condenação de homem a 39 anos de prisão por estuprar e matar criança com Síndrome de Down
13 de setembro de 2023Consta na sentença que no dia do crime após a filha desaparecer, o pai foi procurá-la e encontrou sua bicicleta nas proximidades da casa do réu
Contribuintes destinaram quase R$ 2 milhões para fundos da criança e do idoso de Rondônia
12 de setembro de 2023Segundo a juíza Ana Valéria Santiago Zipparro, idealizadora e gerente do projeto , o Declare Seu Amor tem sido um grande sucesso em Rondônia, contribuindo para melhorar a qualidade de vida de crianças, adolescentes e idosos
Emeron lança Programa 'Magistrados de Sempre'
12 de setembro de 2023Programa Institucional de Valorização da Magistratura promove compartilhamento de vivências
Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label
12 de setembro de 2023Na origem do caso, uma beneficiária do plano de saúde ajuizou ação contra a operadora para pleitear o custeio do medicamento antineoplásico Rituximabe, administrado durante a hospitalização para tratamento de complicações decorrentes de doença autoimune
Primeira Seção redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização
12 de setembro de 2023Se o entendimento da TNU divergir de súmula ou jurisprudência dominante do STJ, a corte poderá ser acionada para decidir