Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso
08 de setembro de 2023Nesse caso, os feriados em questão merecem tratamento equivalente ao dos feriados nacionais
Repetitivo debate desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa
08 de setembro de 2023Na decisão de afetação, o colegiado não suspendeu a tramitação dos processos sobre o mesmo assunto
CNJ aprova política voltada para melhor tratamento aos idosos no Judiciário
08 de setembro de 2023A medida tem como objetivo aprimorar o tratamento da Justiça em relação a esse grupo de cidadãos
CNJ lança publicação para fortalecer equipes interdisciplinares do Poder Judiciário
08 de setembro de 2023As equipes interdisciplinares são compostas por profissionais de diferentes especialidades, trajetórias e formações
OABRO cria Procuradoria Geral Dativa no Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional
08 de setembro de 2023O presidente do Conselho Seccional da OABRO, Márcio Nogueira, designou os advogados Dagoberto Pereira dos Santos, para o cargo de procurador-geral, e Miguel Antônio Paes de Barros Filho, como subprocurador-geral
Vitória da Advocacia: Após intervenção da Ordem, TJ eleva de 3% para 12% o valor de honorários de sucumbência
08 de setembro de 2023Para o presidente Márcio Nogueira, a decisão evidencia a luta constante da OABRO para garantir que a advocacia tenha os honorários de sucumbência aplicados conforme as regras já estabelecidas pelos Tribunais Superiore
Perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro volta à Câmara
06 de setembro de 2023Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para nova análise da Câmara dos Deputados
OABRO informa prazo final para retirada de autos de inscrição
06 de setembro de 2023A OABRO divulgou um edital público informando sobre o processo de eliminação dos autos de inscrição
Com apenas 1,7% de juízes e juízas pretos, equidade racial segue distante na Justiça brasileira
06 de setembro de 2023Os dados foram apresentados na segunda-feira (4/9), durante o II Seminário de Questões Raciais no Poder Judiciário, em Brasília
Liberação irregular de condenado a 126 anos para prisão domiciliar será apurada pelo CNJ
06 de setembro de 2023O CNJ determinou a abertura do processo administrativo disciplinar (PAD), por maioria, para apurar a atuação de Divoncir Schreiner Marah no caso