STF determina que entes federados adotem providências para atendimento à população em situação de rua
27 de julho de 2023Entre outras medidas, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 120 dias para que governo federal elabore plano de ação e monitoramento referente à implementação da política nacional para a população de rua
MPF busca solução para questão fundiária na zona rural de Porto Velho (RO)
27 de julho de 2023Incra não conseguiu responder ao MPF sobre identificação efetiva dos títulos de posse em litígio na Gleba Garças
OABRO alerta que prazo final para publicações no Diário de Justiça Estadual é dia 30 de julho
27 de julho de 2023As publicações seguem em duplicidade nos Diários de Justiça Estadual e Nacional até 30 julho
Advocacia pode adquirir serviços de assinatura digital e token físico na sede da OABRO
27 de julho de 2023As certificações em nuvem permitem a advocacia acessar tribunais, peticionar e assinar documentos remotamente, sem a necessidade de deslocamento físico
Presidente Márcio Nogueira recebe senador Marcos Rogério para tratar PEC da Reforma Tributária
27 de julho de 2023O senador Marcos Rogério ressaltou que a PEC é um processo complexo em discussão, suscetível a mudanças, e o Senado Federal está aberto ao diálogo para considerar a realidade de cada segmento
'Fake News são uma praga tão nociva quanto a COVID-19', declara juiz ao condenar réus por difamação contra ex-deputado
27 de julho de 2023A decisão foi publicada nesta quarta-feira no Diário da Justiça
Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro
26 de julho de 2023Uma pessoa não pertencente à família assinou o contrato com a escola particular, como responsável financeira pelo estudante, mas, no decorrer do ano letivo, algumas parcelas não foram pagas, e a instituição de ensino pretendeu dirigir a execução da dívida contra os pais
Médica colombiana acusada por morte de paciente em lipoaspiração segue em prisão preventiva
26 de julho de 2023Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, a lipoaspiração foi realizada sem a presença de equipe cirúrgica, médico anestesista ou qualquer outro auxiliar técnico
Mantida prisão de ex-vice-prefeito investigado em operação contra corrupção
26 de julho de 2023Ao STJ, a defesa requereu, em habeas corpus com pedido de liminar, a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares
Filhos menores de falecido poderão levantar valores previdenciários módicos depositados em poupança
26 de julho de 2023O levantamento havia sido negado pelas instâncias ordinárias sob o argumento de que a operação só seria possível quando as crianças atingissem a maioridade