STF mantém resolução que disciplina atuação do MP nas interceptações telefônicas
05 de setembro de 2023Para o Plenário, o ato é compatível com as atribuições constitucionais do Conselho Nacional do MP
Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida
05 de setembro de 2023Devedora não comprovou que renda da locação era para subsistência ou moradia
Tribunais do Júri da Comarca de Porto Velho divulgam pautas de julgamentos para os meses de setembro e outubro
05 de setembro de 2023Em todos os casos os réus foram pronunciados sob acusação de terem cometido crimes de homicídios consumados e tentados
Foragido condenado por sequência de roubos é preso, mediante atuação do MPRO
05 de setembro de 2023GAESP e NAT foram responsáveis pelo levantamento, checagem de informações e cruzamento de dados, até que se descobrisse o endereço do foragido
Presidente da OAB Rondônia destaca a importância da coragem na advocacia durante a colação de grau na Faculdade Sapiens
05 de setembro de 2023“A advocacia não é uma jornada fácil; ela exige coragem, ética e um compromisso inabalável com a justiça,” disse Nogueira
Parceria entre OAB Rondônia e Ceanor oferece descontos e bolsas para mestrado em direito
05 de setembro de 2023Para todos, há isenção da taxa de inscrição no processo seletivo para o mestrado e a matrícula terá o valor de R$ 1 mil
Suspensa decisão que condenou jornal a pagar R$ 3,4 milhões de indenização a acusado de estelionato
05 de setembro de 2023Para o ministro Edson Fachin, o valor desproporcional da condenação pode configurar censura e inviabilizar a atividade jornalística
Associação de proteção veicular pode ser responsabilizada em ação que busca pagamento de seguro
04 de setembro de 2023No caso, uma mulher ajuizou ação contra uma associação de proteção veicular e uma seguradora, buscando obter indenização securitária advinda de contrato de seguro automotivo coletivo
Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023 acontecerá de 18 a 22 de setembro
04 de setembro de 2023O presidente da OABRO, Márcio Nogueira, comenta a importância de solicitar a inclusão dos processos na semana
Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes
04 de setembro de 2023A devedora recorreu ao STJ argumentando que o crédito decorrente das astreintes não poderia ser cedido em função do seu caráter acessório e personalíssimo, razão pela qual a cessão seria nula