OABRO vai atuar na defesa das prerrogativas dos procuradores municipais de Corumbiara
24 de outubro de 2023Conforme a procuradora jurídica da OABRO, Saiera Oliveira, o pedido é para a Ordem atuar na defesa das prerrogativas em relação a emissão de parecer no executivo municipal
Plenário começa análise de PEC que limita decisões monocráticas no STF
24 de outubro de 2023Propostas de Emenda à Constituição exigem dois turnos de votação (o 1º tem cinco sessões de discussão enquanto que o 2º tem três)
Ameron Participa de agenda na AMB para discutir pautas de interesse da magistratura nacional
24 de outubro de 2023A agenda também contou com a participação do desembargador Alexandre Miguel, como Conselheiro Fiscal, na diretoria executiva
OAB atua e revoga prisão de advogada do Distrito Federal
23 de outubro de 2023O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, elogiou o presidente da seccional pelo trabalho em prol da defesa das prerrogativas da advogada
STF condena mais seis envolvidos nos atos antidemocráticos de 8/1
23 de outubro de 2023Além das penas de prisão, eles terão de pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões. O valor será dividido entre todos os que forem condenados
Caiu na rede: é fishing expedition ou serendipidade?
23 de outubro de 2023No entanto, admite-se o fenômeno do encontro fortuito, ou serendipidade, entendido como a descoberta inesperada, no decorrer de uma investigação legalmente autorizada, de provas sobre crime que a princípio não estava sendo investigado
Terceira Turma cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores
23 de outubro de 2023Na origem do caso, as filhas ajuizaram ação de execução de alimentos para cobrar o pagamento dos valores em atraso, além daqueles que vencessem ao longo do processo
Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma
23 de outubro de 2023O entendimento foi estabelecido em caso no qual o réu, em uma casa noturna, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe debilidade permanente no lábio inferior e deformidade definitiva da face
STF mantém inconstitucionalidade de lei que autorizava ensino domiciliar
23 de outubro de 2023Ministro Alexandre de Moraes destacou que o Supremo já decidiu que o homeschooling não foi regulamentado pelo Congresso Nacional
STF fixa prazo para troca de substitutos de titulares de cartório por servidores concursados
23 de outubro de 2023O entendimento da Corte é o de que pessoas não concursadas não podem exercer a substituição por mais de seis meses em caso de vacância