Elevado número de processos judiciais coloca Energisa, companhias aéreas e bancos no topo da lista de empresas mais processadas por danos morais em Rondônia
20 de julho de 2023Em resposta ao aumento de custos operacionais associados a esses processos, a Azul anunciou a redução do número de voos para RondôniA, em vez de melhorar seu atendimento ao consumidor
Venda de iPhone sem carregador não é considerada prática abusiva, decide Turma Recursal
19 de julho de 2023O tribunal também levou em consideração as políticas ambientais da Apple que visam reduzir o desperdício eletrônico
Turma Recursal confirma adequação de vencimento de professora ao Piso Nacional do Magistério em Guajará-Mirim
19 de julho de 2023A professora argumentava que o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica deve corresponder ao piso salarial profissional nacional
CNJ abre processo disciplinar contra juíza Gabriela Hardt
19 de julho de 2023Magistrada atuou na vara responsável por processos da Lava Jato
Justiça rejeita indenização por excesso de ligações: aborrecimento não configura dano moral
19 de julho de 2023De acordo com a decisão, para que ocorra o dever de indenizar é necessário a demonstração da conduta lesiva do agente, da existência do dano efetivo e do nexo de causalidade entre o ato lesivo e o resultado
Justiça decide: servidor transposto tem direito a cobrar do Estado licenças-prêmio não pagas enquanto servidor estadual
19 de julho de 2023A decisão garante que servidor transposto para os quadros da União possa reivindicar benefícios não pagos durante seu tempo como servidor estadual, pelo menos em caso de licença-prêmio não usufruída
Cabe à Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo
19 de julho de 2023Para o colegiado, a situação configura uma exceção e não atrai a regra de competência da Justiça Federal prevista no inciso I do artigo 109 da Constituição Federal
Decisão judicial favorece policial aposentado: vantagens pessoais devem ser reajustadas
19 de julho de 2023A sentença inicial negou o mandado de segurança solicitado por A.I.S, apontando que a remuneração básica do apelante havia sido elevada com a incorporação das vantagens pessoais
É legítimo o uso de ação popular para discutir concurso e cargos comissionados na ALE
19 de julho de 2023Os apelantes argumentaram que esta medida viola a moralidade, impessoalidade, legalidade, proporcionalidade e razoabilidade da administração pública
