Plínio: Apreensão de documentos de inadimplentes é retrocesso
09 de março de 2023O senador argumentou que isso rompe com a prática do Direito moderno que pôs fim às prisões por dívidas, e que agora, com a decisão do STF, pode-se novamente alcançar os direitos pessoais dos cidadãos
Câmara aprova projeto que tipifica crime de abuso de poder em troca de benefício sexual
09 de março de 2023Proposta será enviada ao Senado
Justiça Federal suspende arresto da Receita Federal e determina devolução de valores bloqueados
09 de março de 2023A decisão, ainda em caráter liminar, determinou a desconstituição do arresto cautelar e determinou a devolução do valor retirado da empresa
Filmar mulheres com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa, decide Primeira Turma
09 de março de 2023O pedido do autor foi considerado improcedente pelo juízo de primeiro grau, o que foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no diário oficial se o réu não constituiu advogado
09 de março de 2023De acordo com os autos, uma agência de comunicação ajuizou ação contra um banco e uma administradora de consórcio, pedindo o pagamento de cerca de R$ 15 milhões pelo suposto descumprimento de contrato de serviços publicitários firmado entre as partes
STF suspende decisões que afastam novas alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras
09 de março de 2023Ministro Ricardo Lewandowski verificou a existência de decisões conflitantes sobre o tema. Decisão será submetida a referendo do Plenário
Mês da Mulher: STF garante a gestante direito de remarcar prova de aptidão física em concurso
09 de março de 2023A decisão foi tomada em novembro de 2018 no julgamento de recurso com repercussão geral
Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa
09 de março de 2023Para a 7ª Turma, a fixação de percentuais diferenciados com base na capacidade econômica do empregador não tem respaldo na lei
TST mantém descontos a empregados da ECT que aguardaram teste de covid para voltar ao trabalho
09 de março de 2023A determinação de testagem não autorizava o afastamento
