Recurso negado: justiça decide a favor de padaria em caso de queda de pedestre em calçada suja de óleo
20 de julho de 2023Segundo a sentença do juízo de origem, a responsabilidade objetiva, que independe da culpa do agente, exige a comprovação da conduta ilícita, do dano e do nexo causal
Passageira não chega no horário de embarque e perde caso de indenização por overbooking contra a TAM
20 de julho de 2023A decisão de segunda instância confirmou a sentença proferida pelo juízo de origem, que concluiu que a passageira não forneceu provas suficientes para fundamentar a alegação de overbooking
Instituto perde apelação em caso de indenização por implante dentário mal sucedido
20 de julho de 2023O caso teve origem em uma ação movida por M.S.C.R., que alegou ter sofrido danos após a realização de um procedimento de implantes dentários pelo instituto apelante
Facebook é responsabilizado por perfil hackeado em decisão judicial
20 de julho de 2023A apelação foi feita contra uma sentença do juiz de direito da 2ª Vara Cível de Porto Velho
TJRO concede indenização a passageiro por atraso de voo devido à colisão com pássaros
20 de julho de 2023O apelante requereu compensação por danos morais no valor de R$11.000,00
MPRO define horário de funcionamento para dias de jogos da seleção na Copa do Mundo Feminina
20 de julho de 2023Na segunda-feira (24/7), em que o jogo tem início às 7h no horário de Rondônia, o expediente será das 10h às 14h
DECISÃO: Estudante de Medicina tem pedido negado para antecipar colação de grau
20 de julho de 2023O estudante alegou ter concluído 75% do curso e, consequentemente, solicitou a expedição do certificado de conclusão de curso e do diploma para que pudesse integrar o Programa Mais Médicos
DECISÃO: Tribunal mantém condenação por resistência e desacato de homem que xingou policial rodoviário federal
20 de julho de 2023Ao analisar o caso, o Colegiado entendeu que a penalidade aplicada estava de acordo com as provas apresentadas durante o processo e com a jurisprudência brasileira
Chamada por engano, candidata que não pôde assumir vaga de concurso receberá indenização
20 de julho de 2023O órgão deverá pagar uma indenização equivalente a 12 salários da empresa, cerca de R$ 21 mil, mais R$ 10 mil a título de reparação por danos morais
Negado pedido de suspensão do abate de vacas gestantes, em decorrência da extração do soro fetal utilizado em medicamentos
20 de julho de 2023A decisão foi prolatada em sede de antecipação de tutela pelo juiz federal substituto Flavio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba