Servidores municipais e estaduais que têm filho ou dependente com deficiência podem ter jornada reduzida
23 de dezembro de 2022Seguindo parecer do MPF, STF aplicou, por analogia, regra do Estatuto dos Servidores Federais, em caso com repercussão geral
Quarta Turma define que depósito prévio para ajuizar ação rescisória deve ser em dinheiro
23 de dezembro de 2022O tribunal local indeferiu a petição inicial, sob o fundamento de não ter sido atendida a exigência legal do depósito prévio, conforme disposto no artigo 968, II, do Código de Processo Civil (CPC)
Relator prorroga afastamento de promotora denunciada na Operação Faroeste
23 de dezembro de 2022A prorrogação do afastamento foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF)
Ministro mantém prisão preventiva de policial rodoviário acusado de matar Genivaldo na “câmara de gás”
23 de dezembro de 2022Segundo o ministro, o decreto de prisão preventiva contém razões suficientes para justificar a medida, demonstrando a sua necessidade com base em elementos do processo
OABs de Rondônia e do Acre firmam convênio com TRT-14 para a implantação dos primeiros Escritórios Corporativos Digitais do país
23 de dezembro de 2022Iniciativa vai garantir maior acesso à justiça aos jurisdicionados hipossuficientes
Compromisso com a esperança
22 de dezembro de 2022Por isso é melhor focar na esperança os anseios, pensamentos, atitudes e ações para 2023, na consciência de que a melhor forma de construir o futuro é inventá-lo !
STF derruba exigência de curador para pagamento de aposentadoria por doença mental no DF
22 de dezembro de 2022Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência deve ser proporcional às necessidades
STF define forma de atuação supletiva em caso de demora na renovação de licenças ambientais
22 de dezembro de 2022Em sessão virtual, o Plenário julgou ação de servidores do Ibama contra a lei que estabeleceu mecanismos de cooperação entre entes federados para a proteção ao meio ambiente
Fixação de idade de aposentadoria compulsória antes de lei nacional é inconstitucional
22 de dezembro de 2022O STF invalidou dispositivo da Constituição de Alagoas que regulamentava a matéria
OAB-RO inicia adesão ao OAB Facilita, programa que reduz anuidade e permite pagamento por assinatura no cartão de crédito
22 de dezembro de 2022Para quem não quiser fazer a adesão, o pagamento deverá ser realizado na forma tradicional