OAB é admitida em ação sobre cálculo de honorários em ações de sindicatos
17 de fevereiro de 2023O STJ decidiu pela afetação ao rito dos repetitivos, como Tema 1175, pelo potencial de multiplicidade da matéria veiculada
CNJ vai apurar conduta de desembargador em visita a presídio
17 de fevereiro de 2023O ministro Salomão votou pela abertura do PAD sem necessidade de afastamento do desembargador de suas atividades
Plenário do CNJ abre PAD contra juiz acusado de parcialidade
17 de fevereiro de 2023Para o ministro Luis Felipe Salomão, diante das faltas cometidas pelo magistrado, o arquivamento do processo não é adequado
STF mantém prisão preventiva de investigado por ameaças à Corte
17 de fevereiro de 2023Ministro Alexandre de Moraes considerou que as circunstâncias que levaram à prisão de Ivan Rejane Boa Pinto permanecem
RJ terá 15 dias para responder quesitos apresentados em audiência sobre instalação de câmeras nas polícias
17 de fevereiro de 2023Audiência de conciliação foi realizada no STF nesta quarta-feira (16)
TJRO é premiado com Selo Diamante de Qualidade em Transparência 2022
17 de fevereiro de 2023Conforme registrou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Paulo Curi Neto, a conquista do Judiciário rondoniense é fruto do compromisso e do esforço de magistrados(as) e dos servidores(as) envolvidos(as) na concretização de um dos mais valiosos direitos da sociedade: o acesso à informação
MPF pede condenação do estado do Acre e da União por omissões na investigação da morte de Wilson Pinheiro durante a ditadura militar
17 de fevereiro de 2023Líder seringueiro foi assassinado em 1980 na sede do sindicato, mas nenhuma providência foi tomada e os que cobravam apuração do caso foram intimidados por agentes do Estado
PGR pede ajuste em tese sobre equiparação de direitos entre empregados e terceirizados nas contratações públicas
17 de fevereiro de 2023Em memorial ao STF, PGR defende ser necessário deixar claro que o entendimento não se aplica a terceirizações no setor privado
Manipulação de resultados é crime de terceiros e não de casas de apostas, diz especialista
17 de fevereiro de 2023Para advogado Filipe Senna, crimes na série B do Campeonato Brasileiro de Futebol são cometidos por pessoas sem ligação direta com o esporte
Indisponibilidade do PJe no meio do período permite prorrogação do prazo recursal
16 de fevereiro de 2023Para colegiado, a regra que prorroga o período para recorrer também vale quando a indisponibilidade ocorre no meio do prazo, e não apenas no começo ou no vencimento