Restituição da quantia paga por produto com defeito deve compreender o valor atualizado da compra
03 de novembro de 2022"O abatimento da quantia correspondente à desvalorização do bem, haja vista a sua utilização pelo adquirente, não encontra respaldo na legislação consumerista", afirmou a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi
Caso Simone Diniz X Brasil: TST sediará seminário contra discriminação racial
03 de novembro de 2022Na década de 1990, Simone foi recusada para uma vaga de empregada doméstica por ser negra. Episódio gerou primeira responsabilização do Estado brasileiro por ofensa a direitos em razão de discriminação
Empresa poderá deduzir seguro de vida da indenização devida a família de borracheiro
03 de novembro de 2022Para a 4ª Turma, as parcelas têm a mesma natureza jurídica
Operação Justiça Rápida Itinerante estará em Jacinópolis nesta sexta, 4
03 de novembro de 2022Atendimentos judiciários, de saúde e casamento comunitário fazem parte das ações
Presidente da Comissão Nacional de Direitos da PCD, Maria Eugênia se reúne com CFM para debater resolução que restringiu uso da canabidiol
03 de novembro de 2022Durante o encontro, a vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, esclareceu que é necessário regular o uso desse medicamento, pois alguns profissionais da medicina estavam receitando de forma indistinta
OAB-RO inaugura Relicário da Advocacia nesta quarta-feira, dia 2 de novembro
02 de novembro de 2022Relicário da Advocacia terá versão física e virtual para homenagear vítimas da covid-19
Nove servidores são empossados pelo Poder Judiciário de Rondônia
01 de novembro de 2022Mais de 300 técnicos(as) e analistas aprovados(as) no concurso de 2021 já fazem parte do quadro efetivo da Justiça
Justiça 4.0: CNJ divulga passo a passo para utilização das soluções Prevjud e Sniper
01 de novembro de 2022O programa conta, ainda, com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Juizado da Fazenda Pública da capital pede ajuda à Corregedoria-Geral para demandas da área da saúde do Estado
01 de novembro de 2022De acordo com a juíza de direito Karina Miguel Sobral, a situação das demandas da saúde está bem delicada; por conta disto muitas pessoas recorrem ao Judiciário para tentar garantir o direito fundamental à saúde
Restauração de registro civil emociona moradora da comunidade de Santa Catarina
01 de novembro de 2022Nesses casos, a pessoa que tem o documento na mão ou busca uma segunda via, precisa fazer um procedimento chamado restauração de registro civil