Exercício de função de caixa da CEF pode ser remunerado por minuto
12 de setembro de 2022Para a 5ª Turma, a norma está dentro do poder diretivo da empregadora
Mantida revelia de empresa que não apresentou defesa após audiência ser cancelada na pandemia
12 de setembro de 2022Alegação de cerceamento de defesa foi rejeitada
Sócio devedor tem legitimidade para impugnar desconsideração inversa da personalidade jurídica
12 de setembro de 2022O colegiado deu parcial provimento ao recurso especial em que o devedor buscava reformar a decisão que, no curso do cumprimento de sentença contra ele, deferiu o pedido de desconsideração inversa para que fosse alcançado o patrimônio das empresas de que é sócio
TJRO é finalista do prêmio Judiciário Exponencial em três categorias
12 de setembro de 2022Projetos institucionais e liderança de magistrados foram destaque na edição de 2022
In re ipsa: os entendimentos mais recentes do STJ sobre a configuração do dano presumido
12 de setembro de 2022A possibilidade da presunção de um dano – material ou moral – constitui uma vantagem para o ofendido e uma dificuldade para o ofensor, na medida em que há, como consequência, a superação da fase probatória no processo
Ministra Rosa Weber envia à PGR pedido para apurar convocação de cidadãos armados por Eduardo Bolsonaro
12 de setembro de 2022Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a convocação configuraria incitação ao crime e incentivo a atos de ruptura do Estado Democrático de Direito
Justiça de Rondônia condena um homem pelos crimes de tráfico de drogas e exploração sexual de adolescente
12 de setembro de 2022O homem induzia a adolescente a se prostituir em troca de entorpecente
OAB-RO solicita à OAB Nacional que prerrogativas sejam incluídas como matéria no Exame de Ordem
09 de setembro de 2022O documento é assinado pelo presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, e Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-RO, Nelson Maciel
Supremo valida competência do TCU para fiscalizar aplicação de recursos do Fundeb
09 de setembro de 2022A Corte entendeu que os recursos destinados à complementação do fundo provêm da União e, portanto, cabe ao TCU fiscalizar a sua aplicação
