CCJ rejeita competência de Juizado Especial Criminal para furto de pequeno valor
01 de setembro de 2022Com a decisão, a matéria será arquivada pela Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para análise do Plenário
Pessoas jurídicas lesadas por atos de improbidade podem propor ações em defesa do patrimônio público, decide STF
01 de setembro de 2022Tribunal afastou legitimidade exclusiva do MP, prevista na nova Lei de Improbidade Administrativa. Decisão seguiu posicionamento de Augusto Aras
Representantes do Nupemec e Cejusc participam do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação
01 de setembro de 2022Para o coordenador do Cejusc, a troca de experiências vivenciadas no Fonamec auxilia os juízes e servidores nas suas mediações e conciliações
CNJ apresenta relatório da inspeção no Tribunal de Justiça de Rondônia
01 de setembro de 2022O relatório traz uma análise do funcionamento e produtividade de unidades do Poder Judiciário (PJRO) e da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ)
TJRO autoriza instalação da 2ª Vara de Delitos de Tóxicos na Capital
01 de setembro de 2022Mudança foi possível a partir da extinção da 2ª Vara de Execuções Fiscais
Presidente do TJRO recebe voto de louvor da OAB Rondônia em homenagem aos 40 anos da instituição
01 de setembro de 2022Membros da OAB também destacaram a cooperação do Judiciário com a Advocacia
Iniciadas obras do novo fórum de Rolim de Moura
01 de setembro de 2022Construção é a primeira do ranking de priorização de obras do TJRO
Assista à posse de mais de 200 servidores no TJRO
01 de setembro de 2022366 servidores foram nomeados em 2022
Justiça de Rondônia condena três homens por crime de roubo e sequestro
01 de setembro de 2022A sentença narra que eles prenderam a esposa e o filho (bebê) num quarto, enquanto o marido foi torturado para que confessasse o suposto delito
Extinção de crime ambiental de empresa incorporada divide opiniões
01 de setembro de 2022Para advogada, “o meio ambiente é um direito constitucionalmente consagrado, independentemente da forma societária que esteja”