Na recuperação judicial, produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais
30 de junho de 2022No entendimento do TJMA – que confirmou decisão de primeiro grau –, os produtos agrícolas eram fundamentais para o êxito da fazenda na recuperação judicial, motivo pelo qual não poderiam ser entregues ao credor
Ministro Barroso prorroga até 31 de outubro decisão que suspende despejos e desocupações
30 de junho de 2022Decisão que estende o prazo de medida cautelar considera a alta nas taxas da pandemia de covid e será submetida a referendo do Plenário, em sessão extraordinária
Mais Médicos: reitores contestam exigência de chamamento público para abertura de cursos de Medicina
30 de junho de 2022Segundo o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, a medida favorece grandes grupos educacionais
OAB-RO vai protestar advogados inadimplentes a partir de 1º de julho
30 de junho de 2022O objetivo é adotar medidas de eficiência, transparência e austeridade que visem o equilíbrio financeiro da Seccional, e em cumprimento ao que determina o provimento 185/2018 do Conselho Federal (CFOAB)
Conselho Seccional aprova mudanças no Refis e anuidade de 2022 pode ser parcelada em até 3 vezes para quem aderir ao Programa
30 de junho de 2022O Refis da OAB-RO oferece descontos de até 95% sobre multas e juros. O parcelamento pode ser feito em até 30 vezes
Palestra da Ecoliga fecha o mês do meio ambiente com a convidada Fernanda Cortez
30 de junho de 2022A idealizadora do Menos 1 lixo fala sobre o tema “O poder do Indivíduo para a transformação”
Atestado de frequência de ensino a distância basta para redução de pena, decide 1ª Turma
30 de junho de 2022Segundo o colegiado, o preso não pode ter seus direitos cerceados por incapacidade do Estado de fiscalizar a frequência às aulas
MPF apresenta argumentos a favor da destruição de maquinário apreendido em garimpo ilegal em Roraima
30 de junho de 2022Projeto que proíbe medida foi aprovado por deputados estaduais e contraria a legislação federal e entendimento de tribunais superiores
Acolhendo ações do MPF, Supremo julga inconstitucionais leis que aumentaram ICMS sobre energia e comunicações
30 de junho de 2022Para Augusto Aras, normas violaram princípio da seletividade, que determina tributação menor sobre produtos e serviços considerados essenciais
PGR defende inconstitucionalidade de lei que cancela precatório depositado há mais de 2 anos e ainda não sacado
30 de junho de 2022Iniciado no Plenário físico, julgamento da ADI 5.755 será retomado na sessão desta quinta-feira (30)