Supremo considera constitucionais restrições à publicidade eleitoral paga
18 de fevereiro de 2022Prevaleceu o entendimento de que as normas da Lei das Eleições coíbem abusos do poder econômico
Ministro Alexandre de Moraes assegura a entes públicos legitimidade para propor ação por improbidade
18 de fevereiro de 2022Para o ministro, a supressão da legitimidade, introduzida por mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, caracteriza uma espécie de monopólio do combate à corrupção ao Ministério Público não autorizado pela Constituição Federal
Motoboy de terceirizada que prestava serviço ao iFood tem vínculo empregatício reconhecido
18 de fevereiro de 2022iFood foi condenado subsidiariamente e de forma integral, referente ao período em que houve a prestação de serviços
Rayle Santana Barbosa é a presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero LGBTQI+
17 de fevereiro de 2022Com experiência na comissão após ter ocupado o cargo de vice-presidente, Rayle destaca que a Comissão pode promover avanços reais na busca pela igualdade e pelos direitos da população LGBTI+
Em reunião, Jovem Advocacia apresenta projeto para arrecadar alimentos e roupas para pessoas em vulnerabilidade social
17 de fevereiro de 2022Participaram da reunião os presidente da Jovem Advocacia das Seccionais Acre, Tocantins, São Paulo e Roraima; das Subseções de Cacoal, de Buritis e de Vilhena
Ministério Público define nova Entidade Civil para compor o Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados
17 de fevereiro de 2022A entidade vencedora, Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, fica como Titular para o mandato de 02 (dois) anos, correspondente ao biênio 2022/2024, permitida única recondução de igual período
Julgamento de ação sobre propaganda eleitoral na imprensa e na internet prossegue nesta quinta
17 de fevereiro de 2022Na ação, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) sustenta que a restrição à publicidade em veículos impressos é desproporcional, e, em relação à internet, cria mais espaço para a veiculação de fake news
90 anos da Justiça Eleitoral: 12 eleições presidenciais já foram realizadas no Brasil desde 1945
17 de fevereiro de 2022Primeira experiência democrática ocorreu após o Estado Novo
STF derruba exigência de quórum mais alto para alteração da Constituição de Rondônia
17 de fevereiro de 2022Por segurança jurídica, os efeitos da decisão só passarão a valer a partir da publicação da ata de julgamento
