Resolução da Anvisa, que proíbe bronzeamento artificial, continua valendo em Porto Velho
22 de fevereiro de 2022A decisão do Juízo Federal, em São Paulo, que anulou a Resolução 56/09, da Anvisa, não tem efeito vinculante para outros estados brasileiros
Pai é condenado a pagar R$ 30 mil de danos morais por abandono afetivo da filha
21 de fevereiro de 2022"O recorrido ignorou uma conhecida máxima: existem as figuras do ex-marido e do ex-convivente, mas não existem as figuras do ex-pai e do ex-filho", afirmou a relatora do recurso da filha, ministra Nancy Andrighi
Reconhecimento da ilegitimidade ativa do MP não leva, necessariamente, à extinção do processo
21 de fevereiro de 2022A empresa de petróleo sustentou que, ao reconhecer a ilegitimidade ativa do MP, o Judiciário deveria ter extinguido o processo sem resolução do mérito
Nova direção da Enamat é empossada em sessão do Pleno do TST
21 de fevereiro de 2022O ministro Aloysio Corrêa da Veiga e o ministro Douglas Alencar Rodrigues assumem, respectivamente, como diretor e vice-diretor da escola
TST reitera competência da Justiça do Trabalho em ações sobre políticas públicas contra trabalho infantil
21 de fevereiro de 2022O tema voltou a ser examinado em duas ações civis públicas
Médico terá parte dos honorários bloqueados para pagamento de dívidas trabalhistas
21 de fevereiro de 2022A clínica do qual era sócio foi condenada em reclamação trabalhista
Plataforma permite pagamento eletrônico de serviços para registro de imóveis
21 de fevereiro de 2022De acordo com o provimento, os meios de pagamento permitidos são o PIX, cartão de crédito emitido por operadoras ou administradoras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, boleto bancário e faturamento
STF vai discutir limite de multa tributária punitiva
21 de fevereiro de 2022Corte reconheceu a repercussão geral de recurso que trata da possibilidade de fixação de multa punitiva superior a 100% do tributo devido
Confira o gabarito preliminar da 1ª fase do XXXIV Exame de Ordem Unificado
21 de fevereiro de 2022De acordo com o edital, o resultado preliminar da prova da 1ª fase será divulgado no dia 7 de março e o prazo recursal contra o resultado preliminar da prova objetiva do XXXIV EOU será entre os dias 8 e 10 de março
STF valida pensão para herdeiros de militares do DF licenciados ou excluídos da corporação
21 de fevereiro de 2022Fruto de emenda parlamentar sobre matéria de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo, a norma respeitou o texto original e não aumentou despesa pública