CNJ oferece cursos para aprimoramento do trabalho das Ouvidorias judiciais
17 de fevereiro de 2022Os cursos apresentam tanto os conceitos e as bases normativas para a atuação das ouvidorias, quanto informações práticas, voltadas aos profissionais que atuam nesses órgãos
Mesmo antes da mudança na Lei de Registros Públicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade
17 de fevereiro de 2022Na origem do processo, um casal, ao falecer, deixou testamento em que gravou com cláusula de inalienabilidade a parte da herança que caberia a um de seus filhos – pai dos autores da ação judicial que gerou o recurso ao STJ
MP tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva
17 de fevereiro de 2022A incorporadora foi condenada a devolver valores retidos acima de 25% das prestações pagas, nos casos de desistência de compra de imóvel
Ministro Emmanoel Pereira defende Justiça do Trabalho inclusiva e ajustada às transformações sociais
17 de fevereiro de 2022Em seu pronunciamento de posse, o novo presidente do TST afirmou que atuará na construção do diálogo, visando à formação de consensos
Tomadoras de serviços simultâneos de escolta são responsáveis por créditos devidos a vigilante
17 de fevereiro de 2022Ele era contratado por uma pequena empresa, que prestava serviços às demais
Afastada penhora de imóvel partilhado com quatro herdeiros além do devedor
17 de fevereiro de 2022A mãe e uma das irmãs do devedor residem no local, que foi considerado bem de família
Corregedoria Regional do TRT-RO/AC lança portal de Boas Práticas
17 de fevereiro de 2022Procedimentos e ferramentas de inovação informados pelas Unidades Correcionadas poderão ser facilmente consultadas
Presidente do TJRO participa da Sessão de Abertura do Ano Legislativo 2022
17 de fevereiro de 2022O magistrado externou a disposição de manutenção da harmonia entre os poderes e da parceria pautada pela prevalência do interesse público ao dizer que, quando “os homens abrem mão de suas próprias vontades e convergem a favor do bem, não tem para ninguém!”
Associação deve antecipar custas quando representa beneficiários específicos na liquidação de sentença coletiva
16 de fevereiro de 2022No recurso especial, o Idec alegou que ingressou com a liquidação da sentença coletiva – relativa a expurgos inflacionários da poupança – na condição de substituta processual de seus associados, o que lhe garantiria a isenção de custas
Após pais biológicos desistirem de guarda, Terceira Turma confirma adoção para família que escondeu criança por dez anos
16 de fevereiro de 2022Os adotantes informais pleitearam em juízo a destituição do poder familiar cumulada com a adoção, o que foi concedido em segunda instância, ao fundamento de que havia uma situação de vínculo afetivo consolidada por longo período entre eles e a menor