Cabem honorários recursais se a apelação do réu é desprovida quanto a algum dos litisconsortes ativos simples
09 de fevereiro de 2022O recurso julgado se originou de ação na qual o juízo de primeiro grau condenou a ré a pagar R$ 15 mil por danos morais a cada um dos três autores em litisconsórcio, bem como custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação
Mantida rejeição de recurso protocolado à 0h do dia seguinte ao fim do prazo
09 de fevereiro de 2022Para a 5ª Turma, o horário não equivale às 24h do último dia para recorrer
Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas
09 de fevereiro de 2022Esse é um dos requisitos para a validade do acordo
MPF recomenda que Universidade Federal de Rondônia adote bônus estadual na seleção de medicina
09 de fevereiro de 2022Sugestão é para que alunos residentes em Rondônia tenham bônus estadual acrescentado à nota do Enem, de foma a estimular o ingresso de estudantes locais no curso de medicina
MP Eleitoral pede cassação de deputada que repassou recursos da cota feminina à candidatura de homens
09 de fevereiro de 2022Para órgão, usar verba do fundo eleitoral para custear campanhas femininas no financiamento exclusivo de candidatos é ilegal e configura ato grave
MPF se posiciona sobre parecer do CFM que admite cloroquina no tratamento da covid-19
09 de fevereiro de 2022Em processo movido pela DPU, MPF opina pela suspensão de norma que libera uso de medicamentos sem eficácia e ignora riscos à saúde dos pacientes
Agência do Trabalho em Vilhena deve ter acessibilidade, recomenda MPF
09 de fevereiro de 2022Recomendação é para que agência seja em outro imóvel alugado, que tenha acessibilidade
Tribunais são orientados a adotar cautela para coibir judicialização predatória
08 de fevereiro de 2022“É apenas uma recomendação, mas já serve como sinalização para que tenhamos essa mesma postura em todo o Judiciário”, enfatizou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux
Seminário destaca respostas do Poder Judiciário à pandemia da Covid-19
08 de fevereiro de 2022“O CNJ desempenhou papel fundamental, conduzindo as políticas de enfretamento à pandemia, participando de comitês nacionais de crise e também cuidando do tema sob o ponto de vista interno de seu corpo de pessoal”
Mudança do acórdão recorrido na fase de retratação não exige novo recurso especial, decide Terceira Turma
08 de fevereiro de 2022No primeiro recurso especial, a operadora insistiu em que não estaria obrigada a fornecer o medicamento, pelo fato não haver registro e porque o contrato excluía fármacos importados