MP não pode ajuizar ação civil pública sobre restituição de empréstimo compulsório, decide Primeira Turma
22 de abril de 2022Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento Pode ser o ato administrativo do qual é preenchido cargo público
Lei da Alienação Parental: veja o que mudou
22 de abril de 2022A proposta altera a chamada Lei da Alienação Parental (Lei 12.138, de 2010)
Programa do CNJ fortalece cultura de proteção ao meio ambiente
22 de abril de 2022Primeiro dos cinco eixos estruturantes adotados pela atual gestão do CNJ, a proteção do meio ambiente atende a uma preocupação constitucional de preservar e garantir os recursos ambientais
Protocolo permite customizar escuta protegida em comunidades tradicionais
22 de abril de 2022Os trabalhos reforçaram a importância de os procedimentos de atendimento levar em consideração os contornos interculturais e de contemplar as especificidades linguísticas e socioculturais dessas comunidades para proteger a infância nessas localidades
Enfermeiro obtém redução de jornada para cuidar de filho com autismo
22 de abril de 2022Para a 8ª Turma, o caso abrange questão constitucional sobre o direito da pessoa com deficiência
Com baixa participação em assembleia, sindicato tem dissídio negado
22 de abril de 2022Apenas sete pessoas compareceram à assembleia, em que deveriam estar representadas mais de 200 entidades sindicais
2ª Câmara Especial mantém sentença que condenou Estado a indenizar familiares de policial morto em serviço
22 de abril de 2022Julgadores negaram recurso do Estado para afastar responsabilidade por tiro efetuado por terceiro
Indígenas participam de roda de conversa no Judiciário de Rondônia
22 de abril de 2022A roda de conversa será disponibilizada no canal do Tribunal de Justiça, no YouTube, dia 26
Indulto ao deputado Daniel Silveira não é liberdade de expressão
22 de abril de 2022A liberdade de expressão é um direito inerente à pessoa humana e essencial para a sobrevivência das democracias
