É constitucional lei municipal que fixa teto para pagamentos por Requisição de Pequeno Valor, defende MPF
25 de março de 2022Recurso extraordinário foi proposto pela OAB/RJ contra lei do município de Duque de Caxias
Testemunha não é considerada suspeita por frequentar mesma igreja de promotor de vendas
25 de março de 2022Não houve demonstração de convivência próxima entre eles
Auxiliar que não justificou ausência à audiência pode ter de pagar custas processuais
25 de março de 2022A regra tem previsão na Reforma Trabalhista
Advogados de fora de Brasília poderão participar remotamente de sessões presenciais da SDI-1
25 de março de 2022A requisição deve ser feita até 24 horas antes do início da sessão
Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta pagamento em dobro
25 de março de 2022A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo
Taxa Selic será utilizada como índice de correção de precatórios
25 de março de 2022A regulação também alterou o índice de correção, que passou a ser a taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)
Projeto criado por promotora de Justiça ajudou mais de 8 mil mulheres no Brasil
25 de março de 2022O feminicídio de Viviane foi um crime bárbaro que abalou todas nós e serviu para abrir nossos olhos em relação a importância de termos canais internos de comunicação, canais de denúncias
Advogado que teve honorários fixados em 2,5% gerou jurisprudência a favor do novo CPC no STJ
25 de março de 2022Inicialmente, agi por puro instinto de um profissional da advocacia. Não tinha essa visão (do efeito que a ação provocaria) a respeito dessa causa
Supremo começa a discutir início da prescrição do direito do Estado de executar pena
25 de março de 2022Na sessão de ontem, houve a leitura do relatório e foram apresentadas as sustentações orais e a manifestação da PGR sobre a matéria
